ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0106003/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 006/2026, que regulamenta as Unidades Gestoras no âmbito da Administração Pública Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Sra. Amanda Vitória de Sousa Cândido, inscrita no CPF sob o nº ***.625.893-**, como Responsável pela Unidade Gestora da Secretaria Municipal de Comunicação, competindo-lhe a função de Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 2º Fica autorizado a praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa inerentes à respectiva Unidade Gestora, inclusive autorizar empenhos, liquidações e pagamentos; assinar documentos contábeis e financeiros; movimentar contas bancárias vinculadas à Unidade Gestora, podendo emitir cheques, realizar transferências, assinar ordens bancárias, efetuar pagamentos eletrônicos e praticar todos os demais atos necessários à execução orçamentária e financeira.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas – Ceará, em 01 de junho de 2026.

 

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:7012DF62