ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA
PORTARIA Nº 27/2025

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO

 

Dispõe sobre a designação da Vereadora da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará Angelliny Brito Bastos Feitosa, portadora do CPF.006.628.453-14, para ocupar o Cargo/Função de Diretora da Escola do Legislativo junto a essa Casa Legislativa no período compreendido entre a data de 11 de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2029.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, Sr. João Nerice de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Orgânica Municipal c/c o Regimento Interno e com fundamento na Resolução nº003/2025, que REVOGOU A Resolução nº002/2023 e, criou a Escola do legislativo na Câmara Municipal de Aiuaba/Ce, de acordo com a Legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Vereadora Angelliny Brito Bastos Feitosa, portadora do CPF.nº006.628.453-14, como Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará.

Art. 2º- As atribuições inerentes ao Cargo de Presidente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, são de prerrogativa exclusiva do Vereador(a) que se encontrar na Função de Presidente dessa Casa Legislativa, sendo que o mandato da Mesa Diretora, é renovável anualmente na data de 31 de janeiro, de cada Sessão Legislativa de duração anual.

 

Paço da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, em 11 de novembro de 2025

 

JOÃO NERICE DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 


Publicado por:
Pedro Luan Feitosa de Castro
Código Identificador:704DAE43