ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE APOSTILAMENTO

3º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2025.04.29.12 (1ª ALTERAÇÃO DE PRAZO)

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

Pregão Eletrônico nº 2025.02.10.01/PE/PMC

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CONTRATADA:

ALIDER COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 49.401.214/0001-699, situada na Rua Pe. Felipe Santiago Nº 998, Bairro: Santa Luzia, CEP: 62.380-000, Guaraciaba do Norte/CE.

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de FONTE DE RECURSO nas da(s) dotação(s) Orçamentária(s) abaixo descrita(s), prevista(s) no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela(s) prevista(s) no instrumento inicial, para a Aquisição de Material de Expediente e Material de Limpeza para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE

 

Dotação: 11.12.1236100062.038- MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00

Fonte do Recurso: 1.543.0000.00

 

Dotação: 11.12.1236100502.040 MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACACAO DE JOVENS E ADULTOS -EJA 30%

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00

Fonte do Recurso: 1.543.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá/CE., 03 de setembro de 2026

 

FRANCISCO LOPES FERREIRA

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:70E0F41B