ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 362/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação e a mudança de endereço da unidade escolar disposta no inciso V do Art. 1º da Lei Municipal nº 362/2020, que trata sobre a EMEIF JOSÉ COSTA E SILVA, passando a ter a seguinte redação:
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEIFTI JOSÉ DIONÍSIO DE SOUZA, localizada no Sítio Coqueiro, Zona Rural do município de Salitre – CE.
Art. 2º - Fica alterada a denominação das unidades escolares dispostas nos incisos III, IV, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XV, XVII, XXI, XXIV e XXVI do Art. 1º da Lei Municipal nº 362/2020 passando a ter a seguinte redação:
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEIFTI FRANCISCO CLEMENTINO DE ALENCAR, localizada na Serra do Franscor, zona rural do município;
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEFTI FRANCISCO DE ASSIS LEITE, localizada no Bairro Alto Alegre, sede do município;
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEIFTI ANTÔNIO CARLOS DE ALENCAR, localizada no Sitio Jacarandá, zona rural do município;
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEFTI ANTÔNIO JOSÉ DE ALBUQUERQUE, localizada na Serra dos Nogueiras, zona rural do município;
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEIFTI ANTÔNIO PEREIRA DE ALENCAR, localizada no Sitio Milhãns, zona rural do município;
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEIFTI CICERO RAIMUNDO DE ALENCAR, localizada no Sitio Olho d’Água, zona rural do município;
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEIFTI FRANCISCO CEZARIO DA SILVA, localizada no Sitio Roncador, zona rural do município;
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL- EEIFTI FRANCISCO JACINTO DO NASCIMENTO, localizada na Serra de Salitre, zona rural do município;
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEIFTI JOÃO LIBANIO RIBEIRO, localizada no Sítio Cajazeiras, Zona Rural do município;
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEIFTI CLEMENTINO RIBEIRO DE ALENCAR, localizada na Serra do Baixio do Môco, zona rural do município;
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEIFTI VALDIMIRO JOSÉ DE LIMA, localizada no Distrito Caldeirão;
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUILOMBOLA – CEIQ LUIZ RODRIGUES DA FONSECA, localizado no Distrito Quilombola Lagoa dos Crioulos, Salitre - CE.
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA EM TEMPO INTEGRAL – EEFQTI JOÃO RODRIGUES DA FONSECA, localizado no Distrito Quilombola Lagoa dos Crioulos, Salitre - CE.
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL - EEIFTI CIRILO LEITE DE ALENCAR, localizada no Bairro Barreiros, sede do município;
Art. 3º - Estas alterações deverão ser atualizadas junto ao CME, nos sistemas: EDUCACENSO INEP, SIGE e nos demais orgãos da administração direta ou indireta com competência correlata, para as providências que se fizerem necessárias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – CE, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2026.
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:71701D01