ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS/CE, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES, EIXOS DE ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÕES, CONFORME ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 0311001/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS/CE, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES, EIXOS DE ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÕES, CONFORME ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal aplicável,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Formalizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas - Ceará, a estrutura administrativa e pedagógica constante do organograma que fundamenta esta Portaria, organizada nos eixos Administrativos Gestão/Direção e Pedagógico, observadas as funções, atribuições e os profissionais neles identificados.

 

Art. 2º Ficam identificadas as seguintes funções e respectivas atribuições, conforme o organograma anexo:

 

I - Secretária Municipal de Educação - JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA: liderança máxima da pasta, responsável por planejar, dirigir, coordenar e supervisionar as políticas públicas educacionais do Município, gerir o orçamento da educação e representar a Secretaria;

 

II - Gerente PAIC Integral – MARIA DE CARVALHO TAMIARANA: coordenar e gerenciar a implementação, o acompanhamento e a consolidação das ações e metas do Programa Aprendizagem na Idade Certa (PAIC), com foco no regime de tempo integral e na alfabetização;

 

III - Articuladora do RENALFA e do Selo Criança Alfabetizada – MARIA DE CARVALHO TAMIARANA: coordenar e gerenciar a implementação, o acompanhamento e a consolidação das ações e metas do programa;

 

IV - Formadora Municipal da Educação Infantil – ANTONIA GÉSICA PALÁCIO PRADO: planejar, monitorar e ministrar formações continuadas voltadas aos professores da Educação Infantil, com foco nas diretrizes da BNCC e nas práticas pedagógicas daprimeira infância;

IV - Formadores Municipais do Ensino Fundamental - Anos Iniciais - MARIA VILCA LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E FRANCISCO MÁRIO JÚNIOR MATIAS: planejar e executar a formação continuada dos professores do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com ênfase em alfabetização, letramento e matemática na idade certa.

Art. 3º Os profissionais relacionados no artigo anterior exercerão suas atribuições em articulação com a Secretária Municipal de Educação e com os demais integrantes da rede municipal de ensino, respeitadas as competências legais e administrativas de cada função.

Art. 4º O organograma administrativo e a descrição de atribuições que acompanham esta Portaria ficam considerados seu Anexo Único, para fins de registro, organização interna e orientação das atividades da Secretaria.

Art. 5º Esta Portaria não cria cargos, empregos ou funções, não altera regime jurídico, remuneração ou vínculo funcional, nem substitui os atos legais necessários à designação ou nomeação de servidores, devendo ser interpretada em conformidade com a legislação municipal vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas - Ceará, aos 03 dias do mês de novembro de 2026.


JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA

Secretária Municipal da Educação


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:71A1FCCF