ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 792/2026
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada travessa ANTONIA VILAUBA NERES a via pública localizada no Alto Manoel Hipólito, que liga a rua Gentil de Lima à rua Bela Vista.
Art. 2º A placa denominativa da via pública prevista no art. 1º desta Lei deverá conter os seguintes dizeres: TRAVESSA ANTONIA VILEUBA NERES.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro–CE, 16 de setembro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:71CCA7AF