ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 004/2019

LEI Nº 004/2019

 

ARNEIROZ - CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL nº 019/2011 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei nº. 19/2011, conforme anexo desta lei, para adequar a remuneração de tesoureiro.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de março de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário após a entrada em vigor.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 26 de FEVEREIRO de 2019.

 

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito do Município de Arneiroz- CE

 

ANEXO – I

Tabela a que se refere o Art. 8° da Lei Complementar nº 019/2011, de 24/08/2011.

 

Cargo

Código

Quantidade

Remuneração

Secretário

ARN 01

09

2.280,00

Secretária Executiva

ARN 02

01

1.695,00

Secretária

ARN 03

09

1.160,00

Chefe de Gabinete

ARN 04

01

2.280,00

Assessor Especial Gabinete

ARN 05

02

1.695,00

Chefe de Departamento

ARN 06

21

1.555,00

Chefe de Divisão

ARN 07

29

1.060,00

Procurador Geral do Município

ARN 08

01

2.280,00

Assessor I

ARN 09

05

1.130,00

Assessor II

ARN 10

05

1.070,00

Assessor III

ARN 11

05

1.010,00

Diretor Escolar

ARN 12

07

1.835,00

Assistente Técnico Pedagógico

ARN 13

15

1.540,00

Coordenador da Educação I

ARN 14

10

1.445,00

Coordenador da Educação II

ARN 15

03

1.110,00

Diretor Adm do Hospital Municipal

ARN 16

01

1.835,00

Diretor Técnico do Hospital Municipal

ARN 17

01

1.155,00

Supervisor de Enfermagem/PSFEnfermagem/PSF

ARN 18

01

1.155,00

Coordenador da Saúde

ARN 19

05

1.155,00

Assistente Social

ARN 20

04

1.155,00

Administrador de Fundo Especial

ARN 21

03

1.695,00

Tesoureiro

ARN 22

01

2.280,00

Presidente Com Permanente Licitação

ARN 23

01

1.155,00

Contador

ARN 24

01

2.255,00

Assistente de Contabilidade

ARN 25

02

1.550,00

Controlador Geral Municipio

ARN 26 26

01

1.962,65

Coordenador dos Conselhos

ARN 27

01

1.110,00

Ouvidor

ARN 28

01

1.130,00

Procurador Geral Adjunto

ARN 29

01

2.050,00


Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:71CFBFD4