ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER, TRES DIÁRIAS A SERVIDORA SRA. ANTONIA LUCIENE DE MELO, BRASILEIRA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, INSCRITA NO CPF Nº. 346.***.**3-20, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO(S) DIA(S) 28 E 29
PORTARIA Nº. 18240826/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, TRES DIÁRIAS a Servidora Sra. ANTONIA LUCIENE DE MELO, brasileira, servidora pública municipal, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF nº. 346.***.**3-20, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao(s) dia(s) 28 e 29 de agosto de 2026, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Beberibe - CE, para participar de EQUIPE QUE ACOMPANHARÁ O GRUPO DE IDOSOS DO SCFV DOS CRAS, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contraria.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE AGOSTO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:71D3202E