ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.05.20.001, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Exonerar, a pedido, o servidor Municipal Pedro Henrique de Lima, na forma que indica.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Pedro Henrique de Lima, datado do dia 12/05/2026;

CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor Pedro Henrique de Lima, ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 12 de maio de 2026.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de maio de 2026.

 

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:7208BB65