ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 476/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

“DENOMINA DE: SANTO AGOSTINHO A RUA DO LOTEAMENTO “POR DO SOL”, COM INICIO NA RUA FRANCISCA MAGALHÃES TELES, COM TÉRMINO NO POSTO DE GASOLINA MAGALHÃES NO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de “SANTO AGOSTINHO” a Rua do Loteamento “Por do Sol”, com inicio na Rua Francisca Magalhães Teles e termino no Posto de Gasolina Magalhães no Município de Chaval/CE.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 20 de Outubro de 2021.

 

SEBASTIÃO SOTERO VERAS

Prefeito Municipal

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2021.10.20

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 476/2021 DE 20/10/2021, que “DENOMINA DE: SANTO AGOSTINHO A RUA DO LOTEAMENTO “POR DO SOL”, COM INICIO NA RUA FRANCISCA MAGALHÃES TELES, COM TÉRMINO NO POSTO DE GASOLINA MAGALHÃES NO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE."

 

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 20 dias de Outubro de 2021.

 

SEBASTIÃO SOTERO VERAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:721352A4