ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ de Várzea Alegre – CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o art. 50 e o art. 69, inciso III, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.613, de 28 de maio de 2026, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ de Várzea Alegre – CE, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 1.613, de 28 de maio de 2026, observada a composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, conforme a seguinte representação:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
· Titular: Carla Uiara Bezerra Silva;
· Suplente: Cicero Renisio Bezerra de Almeida Sátiro.
b) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
· Titular: Saulo Medeiros da Silva;
· Suplente: Bruno Bezerra Bastos.
c) Secretaria Municipal de Educação:
· Titular: Naiara de Sousa Caetano;
· Suplente: Edvan de Oliveira Lima.
d) Secretaria Municipal de Saúde:
· Titular: Lucas Messias Augusto de Sousa;
· Suplente: Maria Angelita Ferreira da Silva.
e) Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho – SEMAST:
· Titular: Francisco Costa de Alencar;
· Suplente: Syene Cavalcante Siebra Leite.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Coletivos LGBTQIAPN+:
· Titular: Isabelle da Silva Martins;
· Suplente: Bruno Ferreira de Lima.
b) Mulheres lésbicas:
· Titular: Raianne Ferreira Lima;
· Suplente: Amanda Karol de Oliveira Costa.
c) Homens gays:
· Titular: Silvano Oliveira Costa;
· Suplente: Vinícius Lucena de Sousa.
d) Pessoas bissexuais e não-binárias:
· Titular: Larissa Máximo Mendes;
· Suplente: Larissa Inácio de Lima.
e) Pessoas transexuais ou travestis:
· Titular: Brenda Winnie do Nascimento Brito;
· Suplente: Anna Guirda Gomes Bezerra.
Art. 2º Os membros nomeados exercerão mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao período de 2025 a 2027, permitida uma recondução por igual período, nos termos do art. 7º, § 8º, da Lei Municipal nº 1.613, de 28 de maio de 2026, devendo exercer suas atribuições em conformidade com a referida Lei e demais normas aplicáveis ao funcionamento do Conselho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE,
em 11 de novembro de 2026.
FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:72597752