ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ de Várzea Alegre – CE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o art. 50 e o art. 69, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.613, de 28 de maio de 2026, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ e dá outras providências;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ de Várzea Alegre – CE, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 1.613, de 28 de maio de 2026, observada a composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, conforme a seguinte representação:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

· Titular: Carla Uiara Bezerra Silva;

· Suplente: Cicero Renisio Bezerra de Almeida Sátiro.

b) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

· Titular: Saulo Medeiros da Silva;

· Suplente: Bruno Bezerra Bastos.

c) Secretaria Municipal de Educação:

· Titular: Naiara de Sousa Caetano;

· Suplente: Edvan de Oliveira Lima.

d) Secretaria Municipal de Saúde:

· Titular: Lucas Messias Augusto de Sousa;

· Suplente: Maria Angelita Ferreira da Silva.

e) Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho – SEMAST:

· Titular: Francisco Costa de Alencar;

· Suplente: Syene Cavalcante Siebra Leite.

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Coletivos LGBTQIAPN+:

· Titular: Isabelle da Silva Martins;

· Suplente: Bruno Ferreira de Lima.

b) Mulheres lésbicas:

· Titular: Raianne Ferreira Lima;

· Suplente: Amanda Karol de Oliveira Costa.

 

c) Homens gays:

· Titular: Silvano Oliveira Costa;

· Suplente: Vinícius Lucena de Sousa.

d) Pessoas bissexuais e não-binárias:

· Titular: Larissa Máximo Mendes;

· Suplente: Larissa Inácio de Lima.

e) Pessoas transexuais ou travestis:

· Titular: Brenda Winnie do Nascimento Brito;

· Suplente: Anna Guirda Gomes Bezerra.

 

Art. 2º Os membros nomeados exercerão mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao período de 2025 a 2027, permitida uma recondução por igual período, nos termos do art. 7º, § 8º, da Lei Municipal nº 1.613, de 28 de maio de 2026, devendo exercer suas atribuições em conformidade com a referida Lei e demais normas aplicáveis ao funcionamento do Conselho.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE,

em 11 de novembro de 2026.

 

FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:72597752