ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 177/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
A Prefeita Municipal de Jardim, Estado do Ceará, Analêda Neves Sampaio, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim–CE, aprovou o Projeto de Lei Nº 226/2015, em 27 de Novembro de 2015 e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de PAULO ANTONIO OLIVEIRA LEITE “PAULIN”, a Quadra Poliesportiva da EEIEF Monsenhor Alcântara localizada no Distrito de Jardim Mirim.
Art. 2º. Será aposto em local de destaque, placa alusiva ao homenageado, sendo sua aposição de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Jardim.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos já praticados.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
COMUNIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 03 de Dezembro de 2015.
ANALÊDA NEVES SAMPAIO
Prefeita Municipal de Jardim
Publicado por:
Taciana Soares Viana
Código Identificador:72BE2750