ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2020

EDITAL DE PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 003/2020

 

A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Piquet Carneiro - CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a seleção para Coordenador de Pólo UAB para atuar no Pólo UAB do Município de Piquet Carneiro - CE.

 

1. DAS DISPOSIÇÕESPRELIMINARES

1.1 A presente seleção de candidatos a Coordenador de Polo UAB será regida conforme instruções das Portarias CAPES ns. 183/2016; 15/2017; 102/2019 e 232/2019.

 

2. DAVAGA

Coordenador de Pólo UAB.

3. DOS REQUISITOS DAFUNÇÃO:

3.1 Ser graduado em nível superior;

3.2 Ser agente público vinculado ao mantenedor;

3.3 Ter no mínimo um ano de experiência no magistério;

3.4 Residir no Município sede do Pólo;

3.5 Ser ou já ter atuado como professor da Educação Básica;

3.6 Disponibilidade de carga horária compatível com o horário de funcionamento do Polo UAB com no mínimo 20 horas semanais;

3.7 Não estar nomeado em cargo em comissão de secretário municipal ou equivalente.

 

4. REGIME DETRABALHO

4.1 Função: Coordenador de Pólo UAB.

4.2 Descrição das atividades: Gestão do Pólo UAB.

4.3 Carga horária: mínimo de 20 horas, podendo ser ampliada.

4.4 Escala de trabalho: segunda a sábado de acordo com as demandas do Pólo.

 

5. DAINSCRIÇÃO

5.1 Período de inscrição: 21 de maio de 2020 a 19 de junho de2020.

5.2 Procedimentos para inscrição: Procedimentos para inscrição: Preencher o Formulário de Inscrição (anexo I) e o Curriculum Lattes (anexo II - documentado) e os documentos estipulados no item 6 deste Edital e remeter por e-mail ou fisicamente na sede da SEDUC, de forma presencial ou via correios.

E-mail: pmpcseduc@gmail.com Endereço: Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto - SEDUC / Praça Mariano Aires, s/n - Centro - CEP 63605-000 - Piquet Carneiro - CE

5.3 O candidato que enviar a documentação incompleta ou fora do prazo de inscrição ou não cumprir os requisitos do cargo ou não atender o regime de trabalho terá sua inscrição anulada.

 

6 DADOCUMENTAÇÃO

6.1 Formulário de Inscrição (anexo I – devidamente preenchido e assinado);

6.2 Curriculum simplificado (anexo II – devidamente documentado);

6.3 Comprovante de formação superior;

6.4 Comprovante de Docente da Educação Básica Pública;

6.5 Comprovante da experiência de no mínimo um ano no magistério;

6.6 Comprovante de endereço;

6.7 Declaração de que possui disponibilidade para atuar na Função de acordo com a carga horária estabelecida. (anexo IV)

6.8 Comprovante de agente público vinculado ao mantenedor do Pólo UAB;

6.9 Declaração emitida pelo candidato de que não está nomeado em cargo de secretário municipal ou equivalente. (anexo V)

 

7. DASELEÇÃO

7.1 A seleção dos Coordenadores de Polo UAB será realizada pela Comissão de Seleçãodo Processo Seletivo, designada pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Piquet Carneiro e será realizada conforme as etapas abaixo:

7.2 Primeira Etapa (fase eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 6 deste edital;

7.3 Segunda Etapa (fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes (anexoII);

7.4 Terceira Etapa (fase classificatória): Entrevista realizada pela SEDUC.

 

8. DO RESULTADO DASELEÇÃO

8.1 O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida ao final da terceira etapa deste edital;

8.2 Todas as publicações referentes ao processo seletivo simplificado serão realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, conforme cronograma abaixo detalhado.

 

EVENTO	DATA
Divulgação do edital	20/05/2020
Inscrições	21/05/2020 a 19/06/2020
Divulgação das inscrições homologadas	22/06/2020
Prazo para recursos	24/06/2020
Divulgação dos recursos	26/06/2020
Análise curricular, resultado preliminar e divulgação do cronograma das entrevistas	30/06/2020
Entrevistas	02/07/2020
Período para interposição de recursos	06/07/2020
Divulgação do resultado final	08/07/2020

 

9. DACONVOCAÇÃO

A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, conforme a demanda.

10. DORECURSO

10.1 Caberárecursoporpartedocandidatonoprazode2(dois) dias úteis (das8hàs13h) após a divulgação do resultado. O recurso deverá ser protocolado pelo candidato junto à SEDUC, com as mesmas formas de envio contidas no item 5.2 deste Edital, mediante o preenchimento do formulário (anexo III) e será analisado pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

10.2 O prazo será de 2 (dois) dias úteis para divulgação do parecer do recurso.

10.3 Caso o recurso protocolado, após análise da Comissão de Seleção do Processo Seletivo, modifique o resultado da seleção, novo resultado atualizado será publicado.

10.4 Caso o recuso protocolado seja indeferido pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, permanece o resultado da seleção divulgado anteriormente. Será publicado somente o indeferimento do recurso.

 

11. DASATRIBUIÇÕES

I - Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES;

II - Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do pólo;

III –Orquestrar junto as IPES presentes no pólo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

IV - Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do pólo às atividades da UAB quando for o caso; 

V - Articular-se com o mantenedor do Pólo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do pólo;

VI - Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas;

VII - Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no pólo;

VIII - Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos;

IX –Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicaçãodas avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento.

X –Orquestrar junto as IPES presentes no pólo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

XI - Articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do pólo as ofertas e re ofertas dos editais vigentes;

XII - Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos; XIII - Realizar eventos acadêmicos e de integração do pólo à comunidade;

XIV - Conhecer a estrutura de funcionamento do pólo e das IPES atuantes no mesmo;

XV - Participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de cada ator; XVI - Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância - DED;

XVII - Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes;

XVIII - Organizar, a partir de dados das IPES presentes no pólo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos;

XIX - Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente no caso de pólos estaduais;

XX - Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão;

XXI - Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos no Pólo UAB;

XXII –Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no pólo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso;

XXIII - Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no pólo a cada semestre;

XXIV - Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do pólo de acordo com suas orientações.

12. DAS DISPOSIÇÕESGERAIS

12.1 Os casos omissos serão tratados pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado designada pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Piquet Carneiro.

12.2 Este edital é regulado pelas Portarias Capes ns. 183/2016; 102/2019; 15/2017e232/2019.

12.3 O Coordenador do Pólo UAB poderá receber Bolsa conforme legislação vigente e regulamentações da DED/CAPES.

12.4 Todos os atos praticados pela autoridade responsável pelo processo seletivo deverão ser registrados em Ata.

12.5 Os resultados dos processos seletivos deverão ser comunicados pela autoridade responsável à CAPES, por meio dos sistemas eletrônicos de gestão da UAB, no prazo de até 30 (trinta) dias após sua conclusão.

12.6 A validade do processo seletivo é de quatro anos.

12.7 Os editais dos processos seletivos deverão ser submetidos à assessoria jurídica ou órgão equivalente para verificação de conformidade jurídica.

12.8 Os editais dos processos seletivos deverão ser amplamente divulgados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do prazo final de inscrições.

 

Piquet Carneiro - CE,19 de maio de 2020.

 

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

FICHA DE INSCRIÇÃO – ANEXO I

 

Nome Completo
CPF
RG
Endereço residencial
Telefone para contato
Data de nascimento
Endereço de e-mail
Comprovante de experiência em docência na Educação Básica Pública	Possui ( )	Não possui ( )
Comprovante de vínculo com o mantenedor	Possui ( )	Não possui ( )
Comprovante de disponibilidade para atuar conforme carga horária estabelecida no item 4 deste Edital.	Possui ( )	Não possui ( )
Comprovante de experiência mínima de um ano no magistério	Possui ( )	Não possui ( )
Comprovante de formação em nível Superior	Possui ( )	Não possui ( )
Comprovante de endereço	Possui ( )	Não possui ( )
Declaração emitida pelo candidato de que não está nomeado em cargo de secretário municipal ou equivalente.	Possui ( )	Não possui ( )

 

......................................................, ......de .................... de2020.

 

Assinatura do candidato

 

CURRICULUM SIMPLIFICADO – ANEXO II

 

NOME COMPLETO:

CPF: RG:

 

FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA	VALORES	PONTUAÇÃO
Graduação (Comprovar titulação)	10 pontos (máximo de 01 graduação)
Especialização (Comprovar titulação)	15 pontos (máximo de 01 especialização)
Mestrado (Comprovar titulação)	25 pontos (máximo de 01 mestrado)
Cursos com foco na gestão de Pólos EaD (Comprovar formação)	2 pontos para cada 10 horas (máximo de 18 pontos)
Experiência profissional em Gestão de Pólos EaD (Comprovar atuação)	04 pontos por ano de atuação na função (máximo de 32 pontos)
Total de pontos acumulados pelo candidato – Pontuação máxima 100 pontos.

 

.............................................., ......de ....................................... de2020.

 

Assinatura do candidato

 

FORMULÁRIO PARA RECURSO – MODELO - ANEXO III

 

Eu, _______________, portador a) do documento de identidade nº ___________, inscrito(a)no CPF: ________ , apresento recurso junto a esta Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

Objeto de contestação: _________________

Os argumentos são: ____________________

Documentos anexos: ____________________

 

Piquet Carneiro, ......de ............................... de 2020.

 

Assinatura do candidato

 

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE - ANEXO IV

 

Eu, ____________, portador (a) do documento de identidade nº__________ ,CPF: ___________, declaro que possuo disponibilidade para atuar na função e atribuições estabelecidas na Portaria Capes 232/2019 conforme a carga horária estabelecida para o horário de funcionamento do Pólo UAB, sendo no mínimo 20 horas semanais.

 

Piquet Carneiro, ______de_______ de 2020.

 

Assinatura do candidato

 

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE NÃO ESTA NOMEADO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU EQUIVALENTE- ANEXO V

 

Eu, ________ portador do documento de identidade nº _________,CPF: ________, declaro que não estou exercendo cargo em comissão de secretário municipal , conforme Portaria CAPES232/2019.

 

Piquet Carneiro, _____ de _____ de 2020 

________________

Assinatura do candidato

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 20/05/2020. Edição 2451
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