ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
DECRETO Nº 87/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 08 (OITO) DE DEZEMBRO DE 2021 - DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; E DIA 12 (DOZE) DE DEZEMBRO - DIA DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM – ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, previstas no Art. 43 da Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO que o dia 08 (oito) de dezembro é consagrado à Padroeira do Município – Dia de Nossa Senhora da Conceição;

CONSIDERANDO que no dia 12 (doze) de dezembro comemora-se o Aniversário de Emancipação Política do nosso Município;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - FERIADO MUNICIPAL nos seguintes dias de dezembro de 2021:

08/12 – Consagrado à Padroeira do Município – Dia de Nossa Senhora da Conceição;

12/12 – Em comemoração ao 68º Aniversário de Emancipação Política do Município de Ipaumirim - CE. 

 

Art. 2º - Não funcionarão nas datas previstas pelo Artigo 1º: as repartições públicas e privadas, indústrias e estabelecimentos comerciais. Serão assegurados normalmente os seguintes serviços considerados essenciais: atendimento médico hospitalar, farmácias, segurança pública e postos de combustíveis, que funcionarão em regime de plantão.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, ao sétimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.

 

WILSON ALVES DE FREITAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Roberto Candido Peixoto Correia
Código Identificador:731269FA