ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO Nº 16/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 16/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, com partida programada para o dia 29 de junho de 2026, às 14h;

CONSIDERANDO a conveniência de adequar o expediente das repartições públicas municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º O expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Arneiroz, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), encerrar-se-á às 12h, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º Durante os períodos dispostos neste Decreto, serão normalmente assegurados o funcionamento dos serviços essenciais, especialmente os serviços médico-hospitalares, de abastecimento de água, limpeza pública, segurança, Guarda Municipal e outros congêneres de caráter inadiável e natureza essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz – CE, aos 26 de junho de 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz/CE

 


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:7394A686