ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ERRATA - CHAMADA PÚBLICA Nº 10.005/2026/SMS

A Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE torna pública, para conhecimento dos interessados, a ERRATA à Chamada Pública nº 10.005/2026/SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, INCLUINDO AS ETAPAS NECESSÁRIAS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ/CE. A Errata tem por finalidade retificar e esclarecer a abrangência assistencial do Lote 01, de modo a estabelecer que os serviços nele compreendidos não se destinam exclusivamente às demandas provenientes das Unidades Básicas de Saúde – UBS, passando a abranger as demandas de exames laboratoriais provenientes da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Secundária/Atenção Especializada da Rede Municipal de Saúde, compreendendo as Unidades Básicas de Saúde e os demais estabelecimentos, unidades e serviços municipais de saúde inseridos nesses níveis assistenciais, conforme os fluxos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Permanecem ressalvadas as demandas especificamente vinculadas ao Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso – HMEB, que continuam compreendidas no Lote 02, observadas as condições e os requisitos operacionais específicos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência. A retificação alcança, no que couber, o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Termo de Referência, o Edital da Chamada Pública nº 10.005/2026/SMS e seus respectivos anexos, prevalecendo a redação constante da Errata sobre as disposições anteriores que restrinjam o Lote 01 exclusivamente às Unidades Básicas de Saúde – UBS ou à Atenção Primária. Permanecem inalteradas as demais disposições, condições e exigências do Chamamento Público que não conflitarem com a Errata. A íntegra da Errata e dos documentos pertinentes encontra-se disponível nos meios oficiais de divulgação do Município e junto à Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE.

 

Quixadá/CE, 01 de outubro de 2026.

 

RILSON SOUSA DE ANDRADE -

Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde


Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:73B68BA0