ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º320/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

Lei Municipal n.º320/2025, de 23 de junho de 2025.

 

Dispõe sobre denominação da cavalgada do dia 19 de julho e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de MANOEL JOSÉ DE ALENCAR “MANÉ DO CEGO”,

a cavalgada municipal que ocorre todos os anos, no dia 19 de julho, no

Município de Assaré.

 

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a

placa, faixa ou evento de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos23 (vinte e três) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e cinco).

 

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:73C45C7E