ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO
PORTARIA Nº 22/2023 DE 08 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E PUBLICIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADAS PELO PLENO DO CONSELHO
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município.
CONSIDERANDO, a Lei municipal 208/2022 de 13 de dezembro de 2022, que dá nova redação a Lei de número 212/91 de 20 de março de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, o regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
RESOLVE
ART.: 1º Reconhecer e dar publicidade às Resoluções aprovadas pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde e corroboradas pela Mesa Diretora do CMS.
Art.: 2º Ficam reconhecidas as Resoluções mencionadas a seguir.
RESOLUÇÃO/CMS Nº 07/2023, de 05 de abril de 2023: APROVA o relatório final da 11ª conferencia municipal de saúde.
RESOLUÇÃO/CMS Nº 08/2023, de 05 de abril de 2023: APROVA o plano de contingência para infecção humana pelo novo coronavirus- COVID 19 do Município de Aiuaba para o ano de 2023
Art.: 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 08 de maio de 2023.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:741CFD29