ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N. 25.06.2026/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.06.10.1
Extrato do Contrato n. 25.06.2026/01. Dispensa de Licitação n. 2026.06.10.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Administração do Município e a empresa EDINALDO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 57.962.454/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria, Consultoria e Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando a elaboração de programas ambientais, laudos técnicos, avaliações quantitativas e o gerenciamento/envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao Sistema e-Social, de forma a atender às obrigações trabalhistas e previdenciárias de 504 (quinhentos e quatro) servidores do Município de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 13.935,00 (treze mil novecentos e trinta e cinco reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Edinaldo Carlos dos Santos Oliveira. Ipaumirim/CE, 25 de junho de 2026.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:743B7977