ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.253, DE 02 DE MARÇO DE 2009, PROMOVE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2017.

LEI ORDINÁRIA N° 1.583/2023 DE 31 DE MAIO DE 2023.

 

Dispõe sobre a revisão geral dos salários e remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito, e altera os anexos da Lei nº 1.253, de 02 de março de 2009, promove a alteração da Lei Municipal nº 1.440/2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. A remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal fica reajustada em conformidade com o disposto no Anexo I, II, III e IV parte integrante desta Lei.

 

Parágrafo Único: os servidores remunerados com o salário mínimo nacional farão jus ao valor nominal estabelecido na legislação federal pertinente, qual seja o valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), cujo reajuste corresponde ao percentual de 1,3824884793% em relação ao salário mínimo anterior.

 

Art. 2º. Os valores previstos para plantões médicos, de 24 e 12 horas e Enfermeiros, de 24 e 12 horas, ficam estabelecidos conforme Anexo IV da presente Lei.

 

Art. 3º. Fica alterada a redação do Art. 6º da Lei nº 1.440/2017, de 14 de julho de 2017, que passa a valer com a seguinte redação: “Art. 6º. O valor da bolsa fica fixado em R$1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) mensais por cada visitador.”

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 31 DE MAIO DE 2023.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LEI ORDINÁRIA N° 1.583 DE 31 DE MAIO DE 2023

 

CARGOS

JANEIRO DE 2023

MAIO DE 2023

ADVOGADO

R$ 1.671,96

R$ 1.695,07

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 1.623,74

R$ 1.646,19

AGENTE DE ENDEMIAS

R$ 2.604,00

R$ 2.640,00

INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

R$ 1.559,42

R$ 1.580,98

AGENTE DE SAÚDE

R$ 2.604,00

R$ 2.640,00

AGENTE DE TRÂNSITO

R$ 1.953,00

R$ 1.980,00

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

TÉCNICA DE ENFERMAGEM

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

AUXILIAR DE INFORMÁTICA

R$ 2.021,93

R$ 2.049,88

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

R$ 2.021,93

R$ 2.049,88

AUXILIAR DE PEDREIRO

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

CONTINUO

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

R$ 3.456,46

R$ 3.504,25

INSTRUTOR DE ARTES

R$ 1.415,98

R$ 1.435,56

MAGAREFE/ABATEDOR

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

MERENDEIRA

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

MECÂNICO

R$ 2.230,93

R$ 2.261,77

MOTORISTA

R$ 1.981,12

R$ 2.008,51

OPERADOR DE INFORMÁTICA

R$ 2.021,88

R$ 2.049,83

PEDREIRO

R$ 1.507,49

R$ 1.528,33

PROFESSOR DE TEATRO

R$ 1.415,98

R$ 1.435,56

TÉCNICO AGRÍCOLA

R$ 1.417,21

R$ 1.436,80

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

TELEFONISTA

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

TRATORISTA

R$ 1.981,12

R$ 2.008,51

OPERADOR DE MAQUINA PESADA

R$ 2.869,05

R$ 2.908,71

VIGIA

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

GARI

R$ 1.302,00

R$ 1.320,00

 

ANEXO II

LEI ORDINÁRIA N° 1.583 DE 31 DE MAIO DE 2023

 

CARGOS

JANEIRO DE 2023

MAIO DE 2023

MEDICO - PSF

R$ 10.908,61

R$ 11.059,42

ODONTOLOGIA – PSF

R$ 4.696,84

R$ 4.761,77

ENFERMEIRO – PSF

R$ 4.696,84

R$ 4.761,77

ENFERMEIRO PLANTONISTA

R$ 2.200,01

R$ 2.230,42

FARMACÊUTICO II

R$ 2.938,31

R$ 2.978,93

FISIOTERAPEUTA

R$ 4.268,95

R$ 4.327,97

PSICÓLOGO

R$ 4.268,95

R$ 4.327,97

ASSISTENTE SOCIAL

R$ 4.268,95

R$ 4.327,97

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

R$ 2.200,01

R$ 2.230,42

T. OCUPACIONAL

R$ 4.268,95

R$ 4.327,97

VETERINÁRIO

R$ 3.408,24

R$ 3.455,36

NUTRICIONISTA

R$ 2.636,56

R$ 2.673,01

FONOAUDIÓLOGO

R$ 4.268,95

R$ 4.327,97

 

ANEXO III

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS,

QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO

 

LEI ORDINÁRIA N° 1.583 DE 31 DE MAIO DE 2023

 

GABINETE DO PREFEITO

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF MAI/2023

SUBSÍDIO MAI/2023

Assessor Especial de Controle Interno

CC-2

1

R$ 801,39

R$ 1.150,85

Assistente de Gabinete

CC-6

4

R$ 621,81

R$ 698,19

Assessor de Planejamento

CC-6

2

R$ 621,81

R$ 698,19

Assessor de Comunicação Social

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Operadora de PABX

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF MAI/2023

SUBSÍDIO MAI/2023

Procurador Adjunto

CC-2

1

R$ 1.580,40

R$ 702,09

Assistente de Procuradoria

CC-4

1

R$ 828,26

R$ 491,74

Diretor do Núcleo de Controle de Expediente

CC-6

1

R$ 771,52

R$ 548,48

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF MAI/2023

SUBSÍDIO MAI/2023

Tesoureiro

CTC-1

1

R$ 2.395,08

R$ 646,18

Assessor Administrativo

CTC-2

1

R$ 2.039,01

R$ 1.031,61

Pregoeiro Oficial

CC-3

1

R$ 1.106,52

R$ 450,37

Presidente de Comissão de Licitação

CC-3

1

R$ 1.106,52

R$ 450,37

Chefe do Serviço de Tributação

CC-3

1

R$ 1.106,52

R$ 450,37

Operador de Sistema de Licitação

CC-3

1

R$ 1.106,52

R$ 450,37

Operador de Folha de Pagamento

CC-3

3

R$ 1.106,52

R$ 450,37

Operador de Departamento de Compras

CC-3

1

R$ 1.106,52

R$ 450,37

Assistente de Gabinete

CC-4

2

R$ 863,96

R$ 494,91

Coordenador de Recursos Humanos

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Finanças

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Material e Patrimônio

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Diretor do Núcleo de Controle Mobiliário e Imobiliário

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Arquivo Municipal

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Fiscalização e Arrecadação

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Cadastro Pessoal

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Junta de Alistamento Militar

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Controle Interno

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Expedição de Documentos

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Chefe do Serviço de Controle e Guarda de Documentos

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Capacitação de Pessoal

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Controle de Expedientes

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Empenho e Liquidação

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Controle e Acompanhamento de Convênios

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Classificação e Receita

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Protocolo

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS

 

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF MAI/2023

SUBSÍDIO MAI/2023

Assessor Especial de Vigilância Sócio Assistencial

CTC - 2

1

R$ 2.965,42

R$ 1.314,10

Assessor Técnico de Proteção Social

CTC - 3

1

R$ 2.032,33

R$ 913,54

Coordenador de CRAS

CC-2

3

R$ 1.586,81

R$ 643,37

Assessor de Planejamento

CC-3

1

R$ 1.045,90

R$ 450,37

Assistente de Gabinete

CC-4

1

R$ 833,13

R$ 486,87

Coordenador de Proteção Social Básica

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Proteção Social Especial

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Teatro

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Mobilização Social

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Diretor do Núcleo de Assistência às Pessoas em Risco Social

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Assistência à Família

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Promoção à Cidadania

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Projetos, Benefícios e Serviços

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Chefe do Serviço de Limpeza e Manutenção

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Articulação Comunitária

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Almoxarifado

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SME

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF MAI/2023

SUBSÍDIO MAI/2023

Assessor Especial de Educação

CC-2

1

R$ 1.492,19

R$ 599,16

Assessor Administrativo

CC-3

1

R$ 1.045,90

R$ 465,27

Assessor de Planejamento

CC-3

1

R$ 1.045,90

R$ 465,27

Assistente de Gabinete

CC-4

3

R$ 860,71

R$ 493,04

Coordenador de Material e Patrimônio

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Diretor do Núcleo de Educação Ambiental

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor de Núcleo de Almoxarifado

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Controle de Cadastros

CC-6

2

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Distribuição de Merenda Escolar

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Chefe do Serviço de Estatística Escolar

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Controle do Transporte Escolar

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Almoxarifado

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Limpeza e Manutenção

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Expedição de Documentos Escolares

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

 

SECRETARIA DE SAÚDE - SMS

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF MAI/2023

SUBSÍDIO MAI/2023

Assessor Técnico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

CTC-1

1

R$ 3.767,26

R$ 1.712,20

Assessor Técnico de Atenção Básica e Vigilância a Saúde

CTC-2

1

R$ 2.788,77

R$ 1.698,00

Diretor do Departamento de Saúde Mental

CC-2

1

R$ 1.607,76

R$ 643,74

Assessor de Planejamento

CC-3

2

R$ 1.084,25

R$ 513,60

Assistente da Rede de Serviços de Saúde

CC-4

1

R$ 1.007,69

R$ 673,75

Gerente do CRAO

CC-4

1

R$ 1.007,69

R$ 673,75

Coordenador de Atenção Básica e Vigilância à Saúde

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Vigilância Epidemiológica

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador Administrativo Financeiro

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Educação Permanente em Saúde e Gestão do Trabalho

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Diretor do Núcleo de Atenção Primária

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Assistência Farmacêutica

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Vigilância Epidemiológica

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Vigilância Sanitária

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Vigilância Ambiental

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Controle de Endemias

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Saúde do Trabalhador

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Regulação

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Informação e Análise em Saúde

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Negociação e Gestão do Trabalho

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Contabilidade e Execução Financeira

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Recursos Humanos

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Informação e Controle de Serviço de Saúde

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Educação em Saúde

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Gerente de UBS

CC-7

9

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do CEO

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe das Unidades Básicas de Saúde

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe de Saúde do Trabalho

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SMAMA

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF MAI/2023

SUBSÍDIO MAI/2023

Assessor de Planejamento

CC-2

1

R$ 1.540,80

R$ 623,14

Assessor Técnico Rural

CC-3

5

R$ 1.070,57

R$ 767,45

Assistente de Gabinete

CC-4

3

R$ 1.045,90

R$ 488,16

Coordenador de Produção Agrícola

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Meio Ambiente

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Programas e Projetos

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Diretor do Núcleo de Fiscalização Ambiental

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo Municipal de Cadastros

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo Projetos Agro ambientais

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Chefe do Serviço de Conservação de Praças e Jardins

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Material e Patrimônio

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SMI

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF MAI/2023

SUBSÍDIO MAI/2023

Chefe do Departamento de Engenharia

CC-2-1

1

R$ 2.230,50

R$ 2.133,81

Chefe do Departamento de Estradas

CC-2

1

R$ 2.230,50

R$ 803,23

Assessor de Planejamento

CC-3

2

R$ 1.192,39

R$ 483,88

Assistente de Gabinete

CC-4

1

R$ 833,13

R$ 486,87

Coordenador de Serviços Urbanos

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Obras e Construções

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Manutenção de Redes

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Projetos

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Diretor do Núcleo de Limpeza Urbana

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Iluminação Pública

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Recuperação e Pavimentação

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Fiscalização de Obras

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Engenharia

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Chefe do Serviço de Expedição de Documentos

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Vistoria de Habitação

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Controle dos Cemitérios Municipais

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE – SMT

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF MAI/2023

SUBSÍDIO MAI/2023

Diretor do DEMUTRAN

CC-2

1

R$ 1.541,58

R$ 685,91

Mecânico Chefe do Departamento de Oficina

CC-2

1

R$ 1.482,28

R$ 685,43

Operador do Serviço de Solda e Montagem

CC-3

1

R$ 1.080,51

R$ 493,84

Assessor Especial de Transportes

CC-3

1

R$ 1.080,51

R$ 493,84

Coordenador de Eletricidade Mecânica

CC-4

1

R$ 860,71

R$ 492,20

Assistente de Gabinete

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Diretor do Núcleo de Transporte e Oficina

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Lançamento de Multas

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Chefe do Serviço de Fiscalização de Transportes

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Controle de Máquinas e Veículos

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Engenharia, Sinalização e Fiscalização

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

Chefe do Serviço de Educação de Trânsito, Controle, Análise de Estatística de Trânsito

CC-7

1

R$ 347,08

R$ 972,92

 

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE – SMCEJ

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF MAI/2023

SUBSÍDIO MAI/2023

Diretor Especial de Esporte

CC2-1

1

R$ 1.660,05

R$ 990,10

Diretor Especial de Biblioteca

CC2-1

1

R$ 1.660,05

R$ 990,10

Coordenador Especial de Biblioteca

CC2-2

3

R$ 1.136,20

R$ 502,33

Assessor de Planejamento

CC-3

1

R$ 1.079,04

R$ 468,38

Assistente de Gabinete

CC-4

3

R$ 863,96

R$ 494,91

Coordenador de Cultura

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Esportes

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Pesquisas

CC-5

1

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Projetos

CC-5

2

R$ 675,41

R$ 644,59

Coordenador de Leitura, Livros e Bibliotecas

CC-5

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo e Memória Histórica

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

Diretor do Núcleo de Arbitragem

CC-6

1

R$ 621,81

R$ 698,19

 

ANEXO IV

LEI ORDINÁRIA N° 1.583 DE 31 DE MAIO DE 2023

 

PLANTÃO

JANEIRO DE 2023

MAIO DE 2023

MEDICO PLANTONISTA HGFB – 12HS

R$ 1.371,16

R$ 1.390,12

MEDICO PLANTONISTA HGFB – 24HS

R$ 2.742,32

R$ 2.780,23

ENFERMEIRA PLANTONISTA – 12HS

R$ 275,01

R$ 278,81

ENFERMEIRA PLANTONISTA – 24HS

R$ 550,01

R$ 557,61


Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:7468669F