ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 236

PORTARIA DE Nº.236/2026. 

 

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 99 DO ESTATUTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pelo(a) servidor(a) ARACY RODRIGUES CARANTINO, devidamente autuado e instruído com a documentação pertinente; 

CONSIDERANDO a regularidade do período aquisitivo comprovada nos registros funcionais e assentamentos administrativos; 

CONSIDERANDO o parecer favorável dos setores competentes da Administração Pública Municipal; 

RESOLVE:  

Art. 1º. CONCEDER a(o) servidor(a) ARACY RODRIGUES CARANTINO, inscrito(a) no CPF:559.070.403-00, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, por um período de 2 anos, a partir de 03/11/2026 a 03/11/2028. 

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/11/2026 e revogadas as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026. 

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de Orós


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:746A017F