ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
V COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
V COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM 2026
REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO
FORTIM/CE, 15 DE MAIO DE 2026
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Este Regulamento, com base no disposto na Lei Municipal nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 1128/2025, de 19 de maio de 2025, a qual inclui a Copa Municipal de Futsal de Fortim no calendário oficial dos eventos do Município, é o conjunto das disposições que regem a V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, que será realizada no Ginásio Narciso Pessoa, localizado na Avenida Joaquim Crisóstomo, s/n, no Centro de Fortim/CE, no período de 29 de junho a 07 de agosto do corrente ano, sempre nas segundas, quartas e sextas-feiras, com início às 18h30.
Parágrafo único. Além do presente Regulamento, caso necessário, serão usadas as demais normas que dispõem sobre a regulamentação do Esporte, em especial o Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671/2003, as quais devem ser rigorosamente obedecidas pelos participantes.
Art. 2º São considerados conhecedores do Regulamento Geral e Técnico todos os participantes que, assim sendo, se submeterão, sem reservas, a todas as determinações, disposições e consequências que, pelo seu não cumprimento, dele possam emanar.
Art. 3º É de competência da Coordenação Geral, composta por 4 (quatro) membros, a qual será designada por Portaria do Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, a organização e o acompanhamento da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026.
Art. 4º A interpretação deste Regulamento é de responsabilidade da Coordenação Geral e da Comissão Disciplinar, a qual será designada por Portaria do Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES E OBJETIVOS
Art. 5º A V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 será realizada pela Prefeitura Municipal de Fortim, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, com a finalidade de desenvolver o intercâmbio esportivo e proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas, estabelecendo uma união segura entre desportistas, comunidade e poder público.
Art. 6º Tem-se como principal objetivo aglutinar valores e incentivar a integração dos participantes, valorizando e estimulando a prática esportiva, no intuito de promover a saúde e o bem-estar dos munícipes.
CAPÍTULO III
DA COMPETIÇÃO
Art. 7º A V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 utilizará as regras dispostas neste Regulamento e normas oficiais da CBFS e, se necessário, demais disposições trazidas pelas legislações desportivas.
Art. 8º A programação da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 compreende as disputas da seguinte modalidade e categorias:
I – Futsal Masculino Aberto;
II – Futsal Masculino Master;
III – Futsal Feminino Aberto.
CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO GERAL
Art. 9º Compete à Coordenação Geral:
I – Controlar a documentação de inscrição e registro;
II – Protocolar e controlar a entrada e saída de documentos;
III – Organizar e dirigir a competição de acordo com o Regulamento em vigor;
IV – Elaborar a programação da competição;
V – Designar local e horário para a competição;
VI – Providenciar a divulgação da programação, resultados e dos assuntos de ordem técnica e administrativa;
VII – Fiscalizar, impedindo e coibindo toda e qualquer manifestação política.
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO DISCIPLINA
Art. 10. A Comissão Disciplinar da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 será integrada por 5 (cinco) membros, esses designados pelo Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Fortim, por Portaria.
Art. 11. A Comissão Disciplinar fundamentará suas decisões com base no disposto neste Regulamento e demais normas desportivas, nos relatórios dos árbitros e nas súmulas.
Art. 12. O Presidente da Comissão Disciplinar, designado por Portaria do Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, terá direito ao voto de desempate.
Art. 13. Compete à Comissão Disciplinar apreciar e julgar as infrações cometidas pelas equipes, atletas e dirigentes, levando em consideração o relatório do árbitro da partida, parte constante da súmula, e a defesa da parte acusada.
CAPÍTULO VI
DAS INSCRIÇÕES E DOS ATLETAS
Art. 14. As inscrições das equipes ocorrerão nos dias 16/05/2026 até o dia 20/05/2026, na Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, localizada na Rua Joaquim Crisóstomo, Shopping Boulevard, sala 124, Centro, Fortim/CE, de 8h às 14h.
Art. 15. Poderão participar da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 as representações de Agremiações Esportivas, Projetos Sociais e Clubes Atlético‑Esportivos de Fortim.
Art. 16. Poderão participar da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 atletas que comprovem domicílio eleitoral, desde que tenham votado no último pleito eleitoral, mediante comprovante de inscrição no Cadastro Geral de Eleitores (título eleitoral), ou que comprovem estar residindo no Município, com comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel etc.), emitido com, no mínimo 6 (seis) meses antes do início da competição, com a exceção do disposto no § 1º deste artigo.
§ 1º Em todas as categorias (Aberto, Master e Feminino), cada equipe poderá inscrever, no máximo, 4 (quatro) atletas que não cumpram os requisitos do art. 16. Desses atletas, apenas 2 (dois) poderão ser escalados para cada partida.
§ 2º As equipes poderão inscrever na categoria Master, atletas nascidos no ano de 1986, assim como 2 (dois) goleiros com idade inferior a 40 anos, que se enquadrem no art. 16.
§ 3º Os atletas da categoria Master deverão apresentar documento de identificação com foto.
Art. 17. As equipes deverão confirmar sua participação junto à Coordenação Geral, por meio da participação no Congresso Técnico que será realizado no dia 20 de maio do corrente ano, na Câmara Municipal de Fortim, às 19h.
Art. 18. A relação de atletas será devidamente preenchida no computador ou escrita em letra de forma, e assinada pelo responsável da equipe, devendo ser entregue até 24 (vinte e quatro) horas antes da estreia da equipe na competição, à Coordenação Geral. As equipes poderão inscrever o limite máximo de 18 (dezoito) atletas em todas as categorias. O atleta que for apenas fichado por uma equipe e não chegar a ser relacionado em súmula poderá trocar de equipe, caso contrário, não será permitida a troca de equipe.
Parágrafo único. O atleta poderá participar em uma ou mais equipe, desde que não seja da mesma categoria e se enquadre no art. 16 deste Regulamento.
Art. 19. É de total responsabilidade de cada atleta inscrito na V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, o seu atual estado de saúde, para que lhe permita a prática de atividades físicas e desportivas. Entende-se que a inscrição do atleta está diretamente associada à leitura e cumprimento deste artigo.
Art. 20. A Coordenação desta competição não se responsabiliza por acidentes ocorridos com atletas, ou por estes ocasionados a terceiros, antes, durante ou depois dos jogos, bem como pelos pertences de cada atleta.
Art. 21. A Coordenação disponibilizará equipe de primeiros socorros de fisioterapeutas, para estarem presentes em todos os jogos da competição.
Art. 22. As inscrições adicionais, ou seja, as equipes que ainda não tiverem completado o número máximo de 18 (dezoito) atletas, poderão ser feitas até a partida final da Primeira Fase da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, podendo ser efetivadas até 24 horas antes da última partida da respectiva equipe na primeira fase.
Art. 23. Será cobrada de cada equipe pela Coordenação Geral, a entrega de alimentos não perecíveis no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para a categoria Aberto, e R$ 100,00 (cem reais) para a categoria Master e Feminino, sendo necessário apresentar a nota fiscal da compra dos alimentos no respectivo valor, quando da entrega dos alimentos, a ser realizada no Ginásio Narciso Pessoa, no dia 10 de junho, no horário de 19h.
Parágrafo único. Todos os alimentos serão entregues à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para serem utilizados nos programas da referida Secretaria.
Art. 24. Os uniformes dos atletas serão compostos por camisas e calções, esses disponibilizados pelo Município e de uso obrigatório pelos atletas participantes e meiões padronizados, além de tênis com solado apropriado para a prática. Em todas as partidas e em todas as categorias da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, é obrigatório o uso de caneleiras por todos os atletas em quadra, sob pena de impedimento de participação na partida até a devida regularização.
§ 1º Somente poderá entrar em quadra acompanhando sua equipe, as comissões técnicas, o técnico e seu auxiliar devidamente apresentáveis usando o uniforme fornecido pelo Governo municipal (não se permite o uso de camiseta regata, chinelos etc.).
CAPÍTULO VII
DO LOCAL DOS JOGOS
Art. 25. Os jogos serão realizados no Ginásio Narciso Pessoa, situado na Rua Joaquim Crisóstomo, Centro, Fortim/CE.
Art. 26. No interior do Ginásio Narciso Pessoa é vedado:
O uso de caixas de som, sinalizadores, buzinas, apitos, fogos de artifício ou quaisquer outros objetos e/ou artefatos que possam dificultar, prejudicar ou perturbar o bom andamento dos jogos;
A presença de torcidas organizadas com baterias (instrumentos de percussão);
O consumo e a venda de bebidas e produtos em latas, garrafas e/ou recipientes de vidro, bem como o consumo e a venda de bebidas alcoólicas de qualquer natureza.
§ 1º Considera-se interior do ginásio qualquer local, área ou dependência que faça parte da estrutura física do Ginásio Narciso Pessoa.
§ 2º O descumprimento das disposições deste artigo poderá ensejar a retirada de torcedores ou responsáveis, bem como outras medidas cabíveis, na forma deste Regulamento e da legislação vigente.
Art. 27. No momento da realização da partida, o árbitro é a única autoridade competente para decidir, por motivos relevantes ou de força maior, sobre a interrupção da partida.
Art. 28. Uma partida somente poderá ser interrompida pelos seguintes motivos:
Condições inadequadas das instalações ou chuva;
Falta de segurança para sua sequência;
Conflitos na quadra de jogo.
Art. 29. Interrompida uma partida, o árbitro aguardará o prazo de 20 (vinte) minutos para o término da causa, para decidir sobre a continuidade ou não da partida. A equipe que se recusar a dar continuidade à partida por mais de 5 (cinco) minutos depois de advertida pelo árbitro principal, ainda que permaneça na quadra de jogo, perderá os pontos em disputa para a equipe adversária, sendo considerada vencida, além de sofrer sanções aplicadas pela Comissão Disciplinar.
Parágrafo único. Caso uma partida seja interrompida e já tenha sido jogada mais de 15 (quinze) minutos do segundo tempo, ela não será mais reiniciada. Caso contrário, será reiniciada, permanecendo o tempo e o placar do jogo.
CAPÍTULO VIII
DAS COMPETIÇÕES
Art. 30. A equipe que der causa à interrupção da partida ou que utilizar atletas sem condições legais de jogo, perderá automaticamente os pontos ganhos para a equipe adversária. Se a equipe infratora estiver perdendo o jogo, o mesmo será considerado encerrado, mas o placar da partida no momento permanecerá para efeito de saldo de gols.
Art. 31. Irregularidades constatadas posteriormente com referência ao registro de atletas e fichas de inscrição, importarão na perda dos pontos ganhos em todos os jogos em que houve a irregularidade e na eliminação do técnico e dos atletas da competição.
Art. 32. Haverá tolerância máxima de 15 (quinze) minutos somente para o início do primeiro jogo da rodada. Somente o relógio do mesário terá valor para definir este caso. As demais equipes que jogarão nas partidas subsequentes devem estar preparadas para seus respectivos jogos.
Art. 33. A equipe que abandonar a V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, será desclassificada automaticamente, tendo suas partidas subsequentes canceladas ou consideradas W x O, salvo por razões consideradas válidas pela Coordenação Geral.
Parágrafo único.A equipe que abandonar a competição, na forma do caput deste artigo, ficará impedida de participar da edição seguinte da Copa Municipal de Futsal de Fortim, em qualquer categoria.
Art. 34. A equipe que não comparecer ou não se apresentar em quadra em condições de iniciar a partida dentro do horário estabelecido perderá os pontos para a equipe adversária por W x O e será desclassificada automaticamente, salvo por razões consideradas válidas pela Coordenação Geral.
Parágrafo único. Na fase classificatória, quando ocorrer W x O, o placar será de 3 x 0 e se repetirá para todos da chave que tenham enfrentado ou venham a enfrentar a equipe que ocasionou o W x O.
CAPÍTULO IX
DA FÓRMULA DE DISPUTA
Art. 35. A forma de disputa será definida de acordo com a quantidade de equipes inscritas em cada categoria e modalidade.
Art. 36. Para efeito de classificação, os critérios para desempate entre as equipes serão:
Maior número de pontos somados;
Saldo de gols;
Confronto direto;
Maior número de gols marcados;
Menor número de gols sofridos;
Menor número de cartões vermelhos;
Menor número de cartões amarelos;
Sorteio.
Art. 37. Em todas as fases, a contagem de pontos será a seguinte:
Vitória: 3 (três) pontos;
Empate: 1 (um) ponto;
Derrota: 0 (zero) ponto.
Parágrafo único. Em caso de empate a partir da segunda fase, serão efetuadas cobranças de tiro livre direto (pênaltis), sendo que, na primeira série, cada equipe apresentará 3 (três) jogadores para cobrança alternada e, permanecendo o empate, haverá cobranças em série isolada, com um cobrador de cada equipe, até que seja apontado um vencedor.
CAPÍTULO X
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 38. Toda e qualquer infração cometida por pessoas envolvidas com a competição, seja esta disciplinar, regulamentar ou de qualquer outra natureza, será encaminhada à Comissão Disciplinar para que sejam aplicadas as penalidades cabíveis, nos seguintes termos:
Atletas inscritos por qualquer equipe na competição ou técnicos que desrespeitarem, por gestos ou palavras, contra membros da Coordenação Geral, arbitragem, dentro ou fora da quadra ou nas redes sociais;
Pena: Suspensão de 1 (uma) a 3 (três) partidas a desligamento dos jogos ou suspensão de 1 (um) ano das competições esportivas promovidas pela Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer de Fortim;
Agressão física ou sua tentativa a membros da arbitragem ou da Coordenação Geral;
Pena: Desligamento dos jogos e suspensão de 1 (um) a 2 (dois) anos das competições esportivas promovidas pela SEJUV de Fortim.
Praticar jogadas violentas;
Pena: Suspensão de 1 (uma) a 3 (três) partidas.
Agressão física (soco, cotovelada, cabeçada, chutes, pontapés ou golpes similares que causem dano ou exponham a risco de sua ocorrência) aos adversários;
Pena: Eliminação da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 e suspensão de 1 (um) a 2 (dois) anos de competições esportivas promovidas pela SEJUV de Fortim.
Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, para fim de usa-la perante a Coordenação Geral;
Pena: Eliminação dos responsáveis e do respectivo atleta da competição;
No caso de falsidade de documento, após o trânsito em julgado da decisão que a reconhecer, serão encaminhados ao órgão de segurança pública estadual os elementos necessários à apuração da responsabilidade criminal.
Parágrafo único. Os casos omissos neste artigo serão julgados de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
CAPÍTULO XI
DA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA
Art. 39. Sujeitar-se-á ao cumprimento da suspensão automática, com consequente impossibilidade de participar da partida, o técnico ou atleta que, na mesma competição receber:
1 (um) cartão vermelho (expulsão);
2 (dois) cartões amarelos (suspensão automática).
Art. 40. A aplicação da suspensão automática independe de julgamento no âmbito da Coordenação Geral.
Art. 41. A contagem de cartões amarelos é feita dentro da mesma competição de forma acumulativa. No entanto, os cartões amarelos recebidos na PRIMEIRA FASE (classificatória,) serão zerados, desde que o atleta não tenha suspensão automática a cumprir. A partir da SEGUNDA FASE, os cartões recebidos continuarão acumulativos, sem a possibilidade de zerar.
Art. 42. A contagem de cartões, para fins de aplicação de suspensão automática é feita separadamente por tipologia de cartões, não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o primeiro cartão amarelo já recebido na partida.
Art. 43. Em uma partida em que um atleta receba 2 (dois) cartões amarelos, automaticamente receberá o cartão vermelho, anulando-se o segundo cartão amarelo, permanecendo o primeiro cartão amarelo recebido.
Art. 44. A inclusão de atleta automaticamente suspenso por punições de cartões implicará na perda dos pontos eventualmente ganhos pela equipe na partida.
CAPÍTULO XII
DOS PROTESTOS
Art. 45. Qualquer irregularidade poderá ser protestada, por escrito, na súmula, pelo treinador da equipe, até 15 (quinze) minutos após o encerramento do jogo.
Art. 46. Após o protesto na súmula, a equipe denunciante terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do término da partida para oficializar o seu protesto à Coordenação Geral.
O protesto deve ser redigido em termos precisos e fundamentados;
O pagamento da taxa do protesto será igual a 3 (três) vezes o valor da inscrição da equipe ou, caso não haja taxa de inscrição, o valor definido em Instrução Normativa pela Coordenação Geral;
Se o protesto for julgado improcedente, a taxa de protesto será revertida para a cobertura de despesas com o campeonato;
Cabe à organização devolver à equipe solicitante, o pagamento da taxa de protesto, no caso do mesmo ser julgado procedente.
CAPÍTULO XIII
DA PREMIAÇÃO
Art. 47. A premiação a ser entregue aos representantes das equipes campeãs e vice-campeãs, após a realização da partida final de cada categoria, será a seguinte:
Masculino Aberto – Campeão: R$ 8.000,00 (oito mil reais) + troféu + medalhas;
Masculino Aberto – Vice-campeão: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) + troféu + medalhas;
Masculino Master – Campeão: R$ 6.000,00 (seis mil reais) + troféu + medalhas;
Masculino Master – Vice-campeão: R$ 3.000,00 (três mil reais) + troféu + medalhas;
Feminino Aberto – Campeão: R$ 6.000,00 (seis mil reais) + troféu + medalhas;
Feminino Aberto – Vice-campeão: R$ 3.000,00 (três mil reais) + troféu + medalhas.
CAPÍTULO XIV
DA DIVISÃO DAS EQUIPES NA CATEGORIA MASCULINO ABERTO
Art. 48. Na Categoria Masculino Aberto da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, as equipes serão organizadas em duas séries distintas, denominadas Série Ouro e Série Prata, observando-se a seguinte composição:
Série Ouro, composta por 8 (oito) equipes, distribuídas em 2 (duas) chaves:
Chave A da Série Ouro, com 4 (quatro) equipes;
Chave B da Série Ouro, com 4 (quatro) equipes.
Série Prata, composta por 12 (doze) equipes, distribuídas em 2 (duas) chaves:
Chave A da Série Prata, com 6 (seis) equipes;
Chave B da Série Prata, com 6 (seis) equipes.
§ 1º A definição inicial das equipes que comporão a Série Ouro e a Série Prata levar em consideração o histórico de participação, o desempenho em edições anteriores da Copa Municipal de Futsal de Fortim e demais critérios definidos pela Coordenação Geral.
§ 2º As equipes participantes da Série Ouro e da Série Prata estarão sujeitas às mesmas normas gerais deste Regulamento, diferenciando-se apenas quanto à divisão competitiva e ao sistema de acesso e rebaixamento.
§ 3º É vedada a participação de um mesmo atleta, na mesma edição da Copa Municipal de Futsal de Fortim, em equipes de séries distintas, sendo proibido ao atleta inscrito na Série Ouro atuar na Série Prata, e vice-versa.
Art. 49. Ao término da competição, respeitados os critérios de classificação previstos neste Regulamento, será aplicado o seguinte sistema de acesso e rebaixamento entre a Série Ouro e a Série Prata, exclusivamente na Categoria Masculino Aberto:
Acesso à Série Ouro: Ascenderão à Série Ouro, para a edição seguinte da Copa Municipal de Futsal de Fortim, a campeã e vice-campeã da série prata
Rebaixamento à Série Prata: Serão rebaixadas para a Série Prata, para a edição seguinte da Copa Municipal de Futsal de Fortim, 1 (uma) equipe da Chave A e 1 (uma) equipe da Chave B (as equipes 4ª colocadas de cada chave).
§ 1º A Coordenação Geral divulgará, ao final da competição, a relação oficial das equipes que permanecerão na mesma série, que ascenderão à Série Ouro ou que serão rebaixadas à Série Prata, servindo esse documento como referência para a composição das séries na edição seguinte.
§ 2º Situações excepcionais, como desistência de equipes, punições que impliquem eliminação ou qualquer fato relevante que altere o número de participantes em determinada série ou chave, serão analisadas e decididas pela Coordenação Geral, que poderá adequar a composição das séries e chaves, sempre que necessário, visando à manutenção do equilíbrio técnico da competição.
CAPÍTULO XV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 50. Em todos os jogos da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026 serão adotadas, obrigatoriamente, as normas do presente Regulamento, e se necessário, os demais instrumentos normativos desportivos.
Art. 51. A Coordenação Geral poderá, no interesse maior da competição, transferir, mudar de local, suspender, desdobrar ou aumentar rodadas ou jogos já marcados, sempre que julgar extremamente necessário e indispensável.
Art. 52. O Governo Municipal de Fortim e a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer não se responsabilizarão por quaisquer prejuízos de ordem financeira, material, logística ou de outra natureza suportados pelas equipes, atletas ou terceiros, em decorrência de adiamento, remarcação, suspensão ou alteração de data, horário ou local das partidas da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, ainda que tais mudanças ocorram por motivo de força maior, segurança, condições do ginásio ou decisão da Coordenação Geral.
Art. 53. Os casos omissos no presente Regulamento serão decididos pela Coordenação Geral.
Fortim/CE, 15 de maio de 2026.
AMADEU FELIX BARBOZA FILHO
Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
Governo Municipal de Fortim
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:74CB79AD