ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA POR IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que Ihe confere o Decreto n°. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo;
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. FRANCISCA MARIA DA ROCHA ARAÚJO, brasileira, casada, portadora do CPF nº. 537.750.153-53, PIS n°. 1.705.342.413- 6, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, admitida em 01/06/1994, inscrita sob matrícula n°100152, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 40, inciso III, alínea "b”, da Constituição Federal, c/c art. 1° da Lei n°. 10.887/04, c/c art. 30 da Lei n° 003/2004, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no valor mensal de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) discriminados da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base |
R$ 998,00 |
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Adic.Tempo de Serviço (29% Lei N°.990/98 e Lei n°.1.443-A) |
R$ 239,52 |
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Valor da remuneração |
R$ 1.237,52 |
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Valor Apurado da Media |
R$ 1.009,04 |
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Valor Benefício Proporcional (9113/10950)x |
R$ 839,76 |
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Complementação Constitucional |
R$ 158,24 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$ 998,00 |
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PARIDADE |
NAO |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 26 de AGOSTO de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:750EAE25