ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 2910001/26-SME, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2010001/26-SME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026, QUE CRIA O PRÊMIO PROFESSORA SÔNIA MARIA SOARES SAMPAIO, DESTINADO A RECONHECIMENTO DAS BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS NESTE ANO DE 2026, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM/CE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Luiz de Santana Neto, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e
CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material de publicação verificado no texto da Portaria nº 2010001/26-SME, de 20 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de promover a autotutela administrativa para saneamento de vícios formais, sem alteração do conteúdo decisório.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica RETIFICADA a Portaria nº 2010001/26-SME, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Cearenses (APRECE), para correção de erro material constante no corpo do primeiro considerando do referido normativo.
Art. 2º. Onde consta na publicação original:
“CONSIDERANDO a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014) e do Plano Municipal de Educação de Campo Novo (Lei Municipal Nº 2.186 de 08 de junho de 2015 e Lei Municipal Nº 2.704 de 09 de setembro de 2025), que tratam da valorização dos profissionais do magistério da educação básica pública;”
Passa a constar corretamente:
“CONSIDERANDO a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014) e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Jardim (Lei Municipal nº 055/2009, de 17 de Dezembro de 2009), que tratam da valorização dos profissionais do magistério da educação básica pública;”
Art. 3º. Permanecem inalteradas todas as demais disposições contidas na Portaria nº 2010001/26-SME, de 20 de outubro de 2026.
Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 2310001/26-SME, de 23 de outubro de 2026.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 29 de outubro de 2026.
ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 0207001/2026-GP
Publicado por:
Pedro Antonio do Nascimento
Código Identificador:751A3F48