ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20230302.002-SEMUS, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D-001.28.02.2023-SEMUS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20230302.002-SEMUS, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D-001.28.02.2023-SEMUS, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL o bem situado na AVENIDA PADRE ALÍPIO RODRIGUES, Nº 3216, PLANALTO DA CATUMBELA, RUSSAS/CE, PARA SER UTILIZADO COMO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE.

FINALIDADE DO ADITIVO: O reajuste no percentual de 4,71% (quatro vírgula setenta e um por cento), correspondendo ao valor de R$ 152,13 (cento e cinquenta e dois reais e treze centavos) perfazendo o NOVO VALOR MENSAL em R$ 3.382,08 (três mil trezentos e oitenta e dois reais e oito centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 03 de agosto de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ANTONIO GOMES DO CARMO.

 

Russas/CE, 03 de agosto de 2026.

 

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

Secretaria Municipal de Saúde  


Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:7542CB98