ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL PINGO DE ARTE Nº 01/2026 - CULTURA VIVA DE MORADA NOVA, PARA O DESENVOLVIMENTO DA “REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA.” POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014

A Secretaria de Cultura e Turismo de Morada Nova – CE, em conjunto ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria N° 010/2026 – SECULT, designado para acompanhamento, execução e fiscalização das ações destinadas ao setor cultural de que trata na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), e na Lei nº 2.229, de 18 de abril de 2024, que Institui a Política Municipal de Cultura Viva de Morada Nova – CE.

 

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao Edital Pingo de Arte Nº 01/2026 - Cultura Viva de Morada Nova, para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos de Cultura.” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV);

 

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 – CF/88;

 

RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao Edital Pingo de Arte Nº 01/2026 - Cultura Viva de Morada Nova, para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos de Cultura.” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), nos seguintes termos:

 

Art. 1º - Fica prorrogado o período de inscrições até o dia 27 de março de 2026;

 

Art. 2º - As demais datas do Cronograma previsto no item 14. DO CALENDÁRIO DAS FASES DE SELEÇÃO do presente edital, passam a ser as seguintes:

 

Etapa

Data inicial

Data final

Período de Inscrições

11/03/2026

27/03/2026

Resultado Preliminar etapa de habilitação

31/03/2026

Recurso para fase de habilitação

01 e 02/04/2026

Resultado Final da etapa de habilitação

06/04/2026

Resultado Preliminar da etapa de seleção

09/04/2026

Recurso do resultado preliminar da análise do mérito cultural

10 a 12/04/2026

 

Homologação do Resultado final

14/04/2026

Certificação dos Pontos de Cultura

16/04/2026

 

Morada Nova – CE, 23 de março de 2026.

 

LUIZ FERREIRA LIMA NETO

Secretário de Cultura e Turismo de Morada Nova - CE


Publicado por:
Jose Cleudo de Oliveira
Código Identificador:756CB713