ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

Secretaria de Pesca e Aquicultura

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA - EXTRATO DE RESCISÃO

Processo: 112026030301

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PEIXAMENTO EM AÇUDES, RESERVATÓRIOS E/OU CORPOS HÍDRICOS PÚBLICOS, INCLUINDO FORNECIMENTO, TRANSPORTE E SOLTURA DE ALEVINOS E/OU JUVENIS DE ESPÉCIES AQUÁTICAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE

Contratante: Banabuiú

Contratada: RAFAEL LOPES DE SOUZA

CNPJ: 637.206.673-40

Valor: R$ 57.142,92

Vigência: 12 Meses

O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE RESCISÃO. TERMO DE CONTRATO Nº. 2026.03.10.02. A SECRETÁRIA DE PESCA E AQUICULTURA, SR. GILSON FERNANDES DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECIDE PELA RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO EM FACE DA PESSOA  RAFAEL LOPES DE SOUZA, A PARTIR DA DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 2026, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.002/2026-DL, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PEIXAMENTO EM AÇUDES, RESERVATÓRIOS E/OU CORPOS HÍDRICOS PÚBLICOS, INCLUINDO FORNECIMENTO, TRANSPORTE E SOLTURA DE ALEVINOS E/OU JUVENIS DE ESPÉCIES AQUÁTICAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, SENDO POSSIBILITADO O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO ATO, PARA CONTESTAR TAL DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 165, INCISO I, ALÍNEA “E”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. GILSON FERNANDES DA SILVA, SECRETÁRIO DE PESCA. BANABUIÚ/CE, EM 02 DE OUTUBRO DE 2026.


Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:756D4D89