ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0810001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES EM HONRA A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a tradição religiosa e cultural das festividades em honra a São Francisco de Assis, padroeiro do Município de Salitre;

CONSIDERANDO a relevância das celebrações religiosas para a comunidade salitrense e a necessidade de assegurar a participação da população nos festejos;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais na referida data;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado feriado municipal, no âmbito do Município de Salitre/CE, o dia 20 de outubro de 2026 (terça-feira), em razão das comemorações religiosas e culturais em honra a São Francisco de Assis, padroeiro do Município.

Art. 2º Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, será normalmente assegurada à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais.

Art. 3º Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre/CE, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:75E41A6B