ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2026 – VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, 03 DE JUNHO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno n° 005/1990, e Lei Orgânica do Município n° 001/1990, de forma que:

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento do Poder Legislativo de Várzea Alegre, quanto a sua organização administrativa e funcional, através do seu corpo de servidores;

CONSIDERANDO que cabe à Presidência, conforme o Art. 34, III do Regimento Interno, o controle das funções administrativas e atividades internas da Câmara Municipal de Várzea Alegre.

CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, que acontece no dia 04 de junho;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo para os servidores/empregados do Poder Legislativo de Várzea Alegre, no dia 05 de junho de 2026.

Art. 2° Excetuam-se aos termos deste decreto aqueles que tenham que efetuar trabalhos imprescindíveis para o normal andamento dos trabalhos legislativos, e/ou com caráter de urgência.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.

 

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, 03 DE JUNHO DE 2026

 

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO

Presidente

Câmara Municipal de Várzea Alegre


Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:761EFDD1