ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 213/2026

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:

 

Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR à Sra. LUCIANA MOREIRA FENELON FEITOSA, RG/CPF n° 8XX.1XX.2XX-XX, admitida em 01 de fevereiro de 1999, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 14, 100HS, inscrita sob a matrícula n° 501, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos integrais, no valor de R$ 4.773,43 (quatro mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), assim discriminados:

 

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

Vencimento Base ..........................................................................

R$ 3.535,70

Anuênio (27%) .........................................................................

R$ 954,63

Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG).................................

R$ 283,10

Valor do Benefício .........................................................................

R$ 4.773,43

 

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 10/09/2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO

Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA

Portaria n°04/2025


Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:764AFBCC