ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA “VIDAS PRESERVADAS"
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA “VIDAS PRESERVADAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município, e,
CONSIDERANDO que se pode definir suicídio como um ato produzido pelo indivíduo com o objetivo de interromper sua própria vida, compondo-se o comportamento suicida de pensamentos e planos de morte;
CONSIDERANDO que o fenômeno do suicídio é complexo e multicausal, sendo determinantes os fatores sociais, econômicos, biológicos, culturais, além da história de vida do indivíduo, exigindo-se uma atuação intersetorial para sua prevenção e intervenção eficiente em situações de crise;
CONSIDERANDO que o suicídio tem múltiplas causas, sendo conhecido, de acordo com o psiquiatra Dr. Fábio Gomes de Matos, como a “doença dos D's: desesperança, desamparo, desespero, desemprego, divórcio, dependência química e depressão”;
CONSIDERANDO que as ações promovidas pelo Poder Público brasileiro são pontuais e superficiais;
CONSIDERANDO que a ausência de políticas públicas perenes de prevenção ao suicídio impede a adequada precaução e o necessário cuidado com os integrantes dos grupos de risco;
CONSIDERANDO que o elevado número de mortes por suicídio no Ceará o fez ocupar o 5º lugar no ranking nacional no período 2011-2015, segundo o DATASUS;
CONSIDERANDO que a relevância e transversalidade do tema exigem a sensibilização e participação de diferentes secretarias municipais, com atuação intersetorial, no mínimo, da saúde, da assistência e da educação;
CONSIDERANDO que o Ministério Público, com diversos parceiros, desenvolveu o Programa “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio”;
CONSIDERANDO que o referido projeto visa conscientizar a sociedade e os gestores municipais para a prevenção ao suicídio, consistindo num conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento de uma política de prevenção do suicídio, com atuação intersetorial das diversas secretarias municipais e capacitação de profissionais de diversas áreas para a detecção de ideações suicidas e a correta abordagem e devido encaminhamentos;
CONSIDERANDO que o Ministério Público promoverá, em parceria com organizações governamentais e não governamentais várias capacitações de acordo com o cronograma disponibilizado no sítio eletrônico http://www.mpce.mp.br/caopij/projetos/vidas-preservadas/conheca-vidas-preservadas/metodologia/cursos/;
RESOLVE
Art. 1º.: Criar a Comissão Municipal Intersetorial para o desenvolvimento, monitoramento e avaliação do Programa Vidas Preservadas no âmbito do território do município de Aiuaba-CE.
Art. 2º.: A Comissão Municipal Intersetorial terá a seguinte representatividade e composição:
Representantes da Secretaria de Saúde: Titular e suplente;
Representantes da Secretaria de Assistência Social: Titular e suplente;
Representantes da Secretaria de Educação: Titular e suplente;
Art. 3º.: Das diretrizes e recomendações a cada setorial:
1 - A SECRETARIA DE SAÚDE:
a) Atuação intersetorial com a Secretaria de Educação e de Assistência Social, desenvolvendo, através do Programa Saúde na Escola – PSE, planos de ação com orientações e prevenção ao suicídio, bullying e jogos considerados perigosos.
2- A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
a) Que oriente os Gestores Escolares a elaborar um Projeto Pedagógico Educativo com intervenções preventivas e estratégias de esclarecimento no tocante ao suicídio e de combate à prática de violência nas escolas, trabalhando, especialmente, a conscientização contra o bullying, estimulando a valorização da vida, a mediação de conflitos, o fortalecimento de vínculos afetivos na família e no ambiente escolar e o bom relacionamento entre alunos e professores;
b) Que elabore um Plano de Ação no sentido de realizar, com o apoio de instituições públicas e privadas, campanhas, palestras, atividades em grupo e outras ações educativas para pais e aluno.
c) Que promova e incentive a capacitação dos profissionais da educação, de forma que estes consigam reconhecer e abordar adequadamente crianças e jovens expostos a fatores e situações de risco de suicídio, criando fluxo de encaminhamento para os casos em que se perceba a existência dos referidos fatores entre alunos, articulando as ações posteriores com as famílias;
d) Que, em atuação intersetorial com a Secretaria de Saúde e de Assistência Social, desenvolva, através do Programa Saúde na Escola – PSE, planos de ação com orientações e prevenção ao suicídio, bullying e jogos perigosos.
3- A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) Que, em atuação intersetorial com a Secretaria de Educação e de Saúde, desenvolva, através do Programa Saúde na Escola – PSE, planos de ação com orientações e prevenção ao suicídio, bullying e jogos perigosos.
4- A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
a) Que, apoie as demais setoriais e suas ações no desenvolvimento do Programa Vidas Preservadas no território do município de Aiuaba, na prevenção ao suicídio, bullying e jogos perigosos.
Art. 4º.: Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 26 de outubro de 2023.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito
Publicado por:
Modesto Alves de Souza Neto
Código Identificador:76AC8B34