ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 559 DE 23 DE JULHO DE 2012.

Altera a delimitação nas zonas da cidade de Altaneira e da Vila São Romão e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica aprovada a delimitação da cidade de Altaneira e da Vila São Romão:

I - CIDADE DE ALTANEIRA: A zona urbana da cidade de Altaneira tem como ponto inicial e final o limite nascente, da Fazenda Paraíso, de propriedade do senhor Antonio Almeida Arrais; daí segue em linha reta pela Lagoa Seca, passando pela Lagoa do Sapo (barragem), até a casa de Zé Pereira. Desse ponto segue em linha reta ate o grupo escolar do Sítio Estevão, até a entrada da Baixa de Pedra sentido ú seguindo pela propriedade da senhora Zefa Agostinho seguido reto até o barreiro do senhor Antonio Almeida Arrais passando reto para a fazenda da Rosa Correia de propriedade do Senhor Antonio Correia, passando pelo Tabocal, e em seguida pela Fazenda Três Poderes, do espólio de Valdemar Poeirão, daí prosseguindo pela divisa dos Municípios de Altaneira e Nova Olinda, até encontrar a propriedade do senhor Olival Frutuoso de Oliveira; daí segue em linha reta até encontrar o limite da propriedade dos senhores Antonio Almeida Arrais e Expedito Almeida Arrais.

II – VILA DO SÃO ROMÃO: A zona urbana da Vila de São Romão tem como ponto inicial e final a dependência das águas do Serrote denominado São Romão, limite norte e oeste da propriedade do senhor José Vicente da Silva, começando na dependência do Serrote já mencionado e segue pelo mesmo em rumo ao leste até encontrar o limite oeste da propriedade do senhor Manoel Gonçalves de Alencar, daí, segue pelo referido limite em rumo ao sul cortando a estrada de Altaneira – Farias Brito via São Romão e o riacho do mesmo nome, continuando pelo mesmo limite até o dependio de águas do serrote da Umburaninha, daí segue pelo divisor de águas do mesmo até encontrar o limite da propriedade do senhor José Vicente da Silva, daí, continua pelo limite oeste da mesma propriedade cortando a estrada Altaneira – Farias Brito e o riacho São Romão, prosseguindo até o ponto inicial.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário, especialmente a Lei nº. 121 de 15 de setembro de 1979.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 23 de julho de 2012.

 

JOAQUIM SOARES NETO

Prefeito Municipal

 

ALBINO ALVES DE LIMA

Secretária de Infraestrutura


Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
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