ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Secretaria de Cultura e Turismo

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2026.05.05.03. Fundamentação art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. I-2026.05.05.03. OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome nacional “JONAS ESTICADO”, para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado “FESTEJOS DO MÊS DE MAIO”, edição 2026, apresentação esta que tem programação para acontecer no dia 30 DE MAIO DE 2026, sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura deste Município. FAVORECIDO: a empresa JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.939.747/0001-80. VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021. Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

 

Penaforte Ceará, 05 de maio de 2026.

 

MARIA HELENA COUTO MUNIZ VIEIRA,

Secretária de Cultura;

 

MARIA HELENA COUTO MUNIZ VIEIRA,

Gestor(a) de Despesas da Secretaria de Cultura.


Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:77658B63