ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2025.01.28.02

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.03.01/PE/PMC

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CONTRATADA:

J V B COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 37.916.537/0001-06, situada no endereço: Av. Santos Dumont, Nº 1740, Sala 608, Bairro: Aldeota, Cep: 60.150-161, Fortaleza-Ceará.

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de dotação orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de material gráfico e comunicação visual destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Croatá/CE.

 

FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236500152.093

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00

ORIGEM DE RECURSO: 1.500.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá – CE, 17 de dezembro de 2025.

 

FRANCISCO LOPES FERREIRA

Ordenador de Despesas

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:777086E7