ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 090/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abre crédito adicional   ao   vigente orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de   Nova   Olinda ,  o  crédito

suplementar no valor de R$ 137.500,00 (Cento e Trinta e Sete Mil, Quinhentos    Reais)    para reforço    de

dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a)  Prefeitura Municipal  de  Nova Olinda no uso de suas atribuições legais  e  de acordo  com  a autorização  contida na lei nro.

01030/25

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º -  Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento,  o crédito suplementar no valor de R$ 137.500,00 (Cento

e Trinta e   Sete   Mil, Quinhentos   Reais)   para reforço  de  dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$137.500,00  (Cento e  Trinta  e Sete  Mil,  Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO  (Comum)  de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso

III, do art.43,  da  Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º -  Este Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Novembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00090/26 de 09 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

03 03.  Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005  Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao

3.3.90.40.00  Serv. tecnologia informação/comunic.  PJ

1500000000  Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação            2.500,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao            2.500,00

PARA:

 

05 05.  Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012  Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica

3.3.90.30.00  Material de consumo

1500100100  Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação           10.000,00

3.3.90.31.00  Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1543000000  Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR

Anul.dotação          110.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica                  120.000,00

PARA:

 

11 11.  Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.041  Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude

3.3.90.30.00  Material de consumo

1500100200  Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação           13.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude                   13.000,00

PARA:

 

21 21.  Secretaria Municipal de Governo

04 122 0037 2.107  Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Governo

3.3.90.39.00  Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000  Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação            2.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Governo                  2.000,00

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

ANEXO I a  que se refere o DECRETO 00090/26 de 09 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

 

TOTAL GERAL 137.500,00

 

Nova Olinda, 09 de Novembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00090/26 de 09 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

05 06.  Fundo Municipal de Educacao

12 365 0271 2.062  Manutencao das Atividades Educacao

Basica Infantil 70%

3.1.90.13.00  Obrigações patronais

1541107000  Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

137.500,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao                    137.500,00

 

TOTAL GERAL 137.500,00

 

Nova Olinda, 09 de Novembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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