ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE GARI, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA MARIA SOCORRO DE SOUSA OLIVEIRA

PORTARIA Nº 01310826/2026

 

Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude de aposentadoria.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

 

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) MARIA SOCORRO DE SOUSA OLIVEIRA, investido(a) no cargo de Gari, lotada na Secretaria Municipal de Educação, teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 15/08/2026, conforme carta de concessão do benefício n° 246.786.236-9

 

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo de Gari, em virtude da aposentadoria MARIA SOCORRO DE SOUSA OLIVEIRA, CPF 423.***.**3-34, conforme dispõe o art. 31, inciso V, da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006, tendo em vista a concessão da sua aposentadoria.

 

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 31 DE AGOSTO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:77D6316B