ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.03.02.006, DE 02 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.

 

A Prefeita Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o inventário patrimonial e o valor real dos ativos móveis da administração municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis, com a finalidade de proceder ao levantamento, avaliação de mercado, depreciação e reavaliação dos bens pertencentes ao Município de Fortim.

Art. 2º. A Comissão instituída no art. 1º será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I – Ângelo Lira de Souza – Chefe da Seção de Patrimônio – Matrícula nº 1233244;

II – Isabel Cristina dos Santos Silva – Chefe da Seção de Almoxarifado – Matrícula nº 0061523;

III – Marilene Pereira da Silva – Chefe da Seção de Almoxarifado – Matrícula nº 1232709.

Parágrafo único. O mandato dos membros da referida comissão será de 2 (Dois) anos podendo ser renovado por igual período.

Art. 3º. Compete à Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis de Fortim:

I – Identificar e localizar fisicamente os bens móveis, junto ao Setor de Patrimônio;

II – Realizar o teste de recuperabilidade quando houver indícios de desvalorização;

III – Atribuir valor de mercado aos bens que não possuam valor contábil definido;

IV – Sugerir a baixa ou alienação de bens considerados inservíveis, obsoletos ou antieconômicos;

V – Elaborar o Relatório Final de Avaliação e/ou Reavaliação, devidamente assinado.

 

Art. 4º. Os trabalhos da presente Comissão não serão remunerados, mas serão considerados de grande relevância.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Fortim/CE, em 02 de março de 2026.

 

DELMA DA COSTA DOS SANTOS 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:77E053F2