ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 162/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso II, a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Sr, FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG: 2007388247-4, CPF: 604.655.833-69, OAB/CE nº 43.625, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador do Trabalho e Processo Disciplinar, lotado na PROCURADORIA-GERAL, deste município.

Art. 2º - O nomeado no cargo acima mencionado, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades pratiquem com dolo ou culpa, sendo sujeitados aos ditames da lei.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRA-SE,

 

PUBLICA-SE,

 

CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 03 de agosto de 2020.

 

THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

Prefeito do Município de Aracoiaba 


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:78433688