ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 018/2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada para o cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

 

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada destinada à contratação temporária para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE).

Art. 2º A Comissão será responsável pela coordenação, organização, acompanhamento, execução e avaliação de todas as etapas da Seleção Pública Simplificada.

 

Art. 3º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora:

– Horiana Acioly Jorge Andrade – Presidente

– Joseana de Oliveira Frutuoso Fiuza – Membro

– Nara Lígia Gregório Fiuza – Membro

 

Art. 4º Compete à Comissão:

– Elaborar o edital da Seleção Pública Simplificada;

– Coordenar o processo de inscrição dos candidatos;

– Proceder à análise de documentos e títulos, quando for o caso;

– Julgar recursos interpostos pelos candidatos;

– Divulgar os resultados preliminares e finais;

– Adotar todas as medidas necessárias à regular execução do certame.

 

Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Várzea Alegre – CE, 01 de abril de 2026

 

IVO DE OLIVEIRA LEAL

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:7883A2CF