ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE OBRAS E

SECRETARIA DE OBRAS E
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 2025.07.24.1

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

 

CONCORRÊNCIA N° 2025.07.24.1

 

Extratodo 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contrato referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° 2025.07.24.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa A.L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.Objeto:Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 25 de agosto de 2025, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Contratação de empresa especializada para execução de 2ª Etapa da pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 047/2025 (Processo nº 43022.004397/2025-20 – MAPP 3202), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Art.105 da Lei Federal n.º 14.133/2021.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 25 de agosto de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Mateus Ferreira Alencar e Antonio Luiz Teixeira Pinheiro,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

 

Assaré/CE, 19 de agosto de 2026.


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:78E22D86