ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 DECRETA FERIADO MUNICIPAL
“DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 06/04/2023 E 07/04/2023, RESPECTIVAMENTE, CONSIDERANDO OS DIAS DA GUARDA RELIGIOSA DA QUINTA FEIRA E SEXTA FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Renê de Almeida Vasconcelos, Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1156/2017, de 17 de março de 2017;
CONSIDERANDO ser necessário organizar as atividades dos serviços públicos da Administração Pública Municipal de Ubajara, em atenção religiosidade da população, quanto a guarda em que se celebra a QUINTA-FEIRA SANTA e SEXTA- FEIRA SANTA, em memória da Paixão e Morte do Cristo Salvador;
CONSIDERANDO a necessidade de antecipar o Feriado Municipal do dia 11 de abril para o dia 06 de abril de 2023, por ser indispensável para organizar a prestação dos serviços públicos do Município de Ubajara.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado FERIADO MUNICIPAL os dias 06 (seis) e 07 (sete) de abril, em todo o território do Município de Ubajara-Ce, em respeito à guarda religiosa da QUINTA- FEIRA SANTA e SEXTA-FEIRA SANTA, respectivamente, em memória da Paixão e Morte de Cristo Salvador.
Parágrafo único – O Feriado Municipal do dia 11 (onze) de abril (Em homenagem ao Monsenhor Francisco Tarcísio Melo) fica transferido para o dia 06 (seis) de abril de 2023, pautado na necessidade de organizar as atividades e prestação dos serviços públicos da Administração Pública Municipal de Ubajara – Ceará.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como: saúde, limpeza pública, segurança, vigilância, dentre outros, que, por sua natureza indispensável e inadiável, não possam ser paralisados ou interrompidos, ficando a cargo de cada secretaria organizar o devido funcionamento, bem como, definir os demais serviços essenciais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, EM 05 (CINCO) DE ABRIL DE 2023.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:794C114E