ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA Nº 13.07.001/2026 DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 13.07.001/2026 DE 13 DE JULHO DE 2026

 

Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixadá e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a PRESIDENTE DO CMDCA DE QUIXADÁ, Senhora TÂNIA MARIA E SILVA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Convocar a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2026, das 08h às 16h, na cidade de Quixadá, com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferências Regionais e Estadual;

 

Art. 2º – A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;

 

Art. 3º – A coordenação geral da 8ª Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

 

Art. 4º – À Comissão Organizadora da Conferência caberá:

I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres;

II – Orientar e acompanhar a realização e resultados da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III – Preparar e acompanhar a operacionalização da 8ª Conferência Municipal;

IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

V – Organizar e coordenar a 8ª Conferência Municipal;

VI – Mobilizar o público-alvo para participar das conferências;

 

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quixadá-CE, 13 de julho de 2026

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal De Quixadá

 

TÂNIA MARIA E SILVA

Presidente do Cmdca de Quixadá 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:794C2B76