ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 474/2018 DE 15 DE MARÇO DE 2018
DISPÕE SOBRE AS DATAS FESTIVAS, COMEMORATIVAS E FERIADOS DENTRO DOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020 NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais faz saber que saber que: A Câmara Municipal aprovou e eu, Chefe do Executivo Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei..
Art. 1º - Ficam declaradas as seguintes datas festivas, comemorativas e feriados em ordem cronológica, nos exercícios de 2018, 2019 e 2020 no município de Martinópole/CE:
- 1 de janeiro / Confraternização Universal – FERIADO NACIONAL
- Carnaval – PONTO FACULTATIVO E FERIADO NACIONAL
- Quarta-feira de Cinzas – PONTO FACULTATIVO
- 19 de março / São José – FERIADO ESTADUAL
- 26 de março / Aniversário do Município - FERIADO MUNICIPAL
- Semana Santa - PONTO FACULTATIVO E FERIADO NACIONAL
- Páscoa – DATA COMEMORATIVA
- 21 de abril / Tiradentes – FERIADO NACIONAL
- 1 de maio / Dia do Trabalhador – FERIADO NACIONAL
- 2º domingo de maio / Dia das Mães – DATA COMEMORATIVA
- Corpus Christi – FERIADO NACIONAL
- 13 de junho / Santo Antônio – DATA FESTIVA
- 24 de junho / São João – DATA FESTIVA
- 29 de junho / São Pedro – DATA FESTIVA
- 3º final de semana de julho / Martinópole Junino – DATA FESTIVA
- 11 de agosto / Dia do Estudante – DATA COMEMORATIVA
- 2º domingo de agosto / Dia dos Pais – DATA COMEMORATIVA
- 7 de setembro / Independência do brasil – FERIADO NACIONAL
- 12 de outubro / Nossa Senhora Aparecida – FERIADO NACIONAL
- 15 de outubro / Dia do Professor – DATA COMEMORATIVA
- 28 de outubro / Dia do Servidor Público – PONTO FACULTATIVO
- 2 de novembro / Finados – FERIADO NACIONAL
- 15 de novembro / Proclamação da República – FERIADO NACIONAL
- 28 de novembro / Início dos Festejos da Padroeira 28 de novembro a 07 de dezembro – DATA FESTIVA
- 8 de dezembro / Dia da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Conceição – FERIADO MUNICIPAL
- 25 de dezembro / Natal – FERIADO NACIONAL
Parágrafo único: O Aniversário do Município (26 de março), Martinópole Junino (terceiro final de semana do mês de julho) e os Festejos da Padroeira do Município (28 de novembro a 07 de dezembro), sendo datas de caráter festivo.
Art. 2º - A mera publicidade desta Lei, tem como objetivo resguardar o município de eventuais movimentos que venham a acontecer nas referidas datas, dentro dos exercícios de 2018, 2019 e 2020.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE, em 15 de março de 2018.
FRANCISCO FONTENELE JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Arilson de Paiva Moreira
Código Identificador:795402D7