ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 329, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
LEI DE Nº 329, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
ALTERA A LEI DE Nº 319/2021, QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 88, Inciso I, e Art. 58, ambos da Lei Orgânica Municipal de Quixelô/CE, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono o seguinte:
Art. 1º. O Anexo da Lei nº 319/2021, que autoriza Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis, passará a ter a seguinte redação:
ANEXO I
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
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001 |
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: SUCATAS MISTAS, CAMAS, MACAS, BERÇOS, CADEIRAS, MESAS, CARTEIRAS, CADEIRAS, POSTES, CADEIRA DE RODA, ESTUFAS, FREZZER, FOGÕES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DIVERSOS. (NO ESTADO) |
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002 |
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADOS DIVERSOS. (NO ESTADO) |
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003 |
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: PNEUS DIVERSOS. (NO ESTADO) |
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004 |
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: CADEIRAS PLÁSTICAS E CADEIRAS ESTOFADAS DIVERSAS. (NO ESTADO) |
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005 |
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: CPU´S, MONITORES, TECLADOS, ESTABILIZADORES DE VOLTAGEM, IMPRESSORAS, FOTOCOPIADORAS, APARELHO DE VIDEO CASSETE, MICRO SYSTEM, MIMEOGRAFOS, CARTÃO DE PONTO, MÁQUINA DE ESCREVER, FAX, TELEFONES, TELEVISORES E MATERIAIS DIVERSOS. (NO ESTADO) |
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006 |
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: SUCATAS FERROSAS, ARMÁRIOS, BIRÔS, MACAS, GELAGUAS, BEBEDOUROS, FOGÕES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DIVERSOS. (NO ESTADO) |
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007 |
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, AUTOCLAVES E ESTUFAS DIVERSOS. (NO ESTADO) |
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008 |
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: CARTEIRAS, CADEIRAS ESTOFADAS, LONGARINAS, MESAS TOTÔ E PARQUINHO DIVERSOS. (NO ESTADO) |
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009 |
01 PIRÂMIDE COMPOSTA DE: SUCATA MISTA, BEBEDOUROS, VENTILADORES, ARMÁRIOS, ESTANTES, FOGÕES E COFRES DIVERSOS (NO ESTADO) |
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010 |
01 COMPACTADOR DE LIXO E TANQUE PIPA (SUCATA) (NO ESTADO) |
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011 |
01 SUCATA DE TRATOR NEW ROLAND (NO ESTADO) |
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012 |
01 AUTOMÓVEL I/CHEVROLET CLASSIC LS – A/G – 2016/2016 – PMP 5414/CE – 8AGSU1920GR153070 – FD9M28709. |
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013 |
01 CAMINHONETE FIAT/FIORINO TECFORN AB1 – A/G – 2008/2008 – HYI 1096/CE – 9BD22504988829162 – 178E9011*8045606. (SUCATA S/ DOCUMENTO) |
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014 |
01 AUTOMÓVEL I/CHEVROLET CLASSIC LS – A/G – 2016/2016 – PNT 4076/CE –8AGSU1920GR151881 – FD9M28320. |
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015 |
01 CAMINHONETE FIAT/DOBLO CARGO – G – 2004/2004 – HWH 8869/CE – 9BD22315842006206 – 223A3011*6076273. |
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016 |
01 TRATOR DE PNEUS FORD 6610 4X2. (NO ESTADO) |
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017 |
01 CARRETA REBOCÁVEL. (NO ESTADO) |
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018 |
01 CAMINHÃO FORD/F1200 C/ PIPA. (SUCATA S/ DOCUMENTO) |
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019 |
01 CAMINHONETE FIAT/FIORINO TECFORM AB1 – A/G – 2008/2008 – HYI 1956/CE – 9BD22504988829291 – 178E9011*8052694. (SUCATA S/ DOCUMENTO) |
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020 |
01 CAMINHONETE I/FORD RANGER XL 13P – D – 2008/2008 – HYN 9556/CE – 8AFER13P78J168890 – C34254944. (S/ MOTOR) |
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021 |
01 MICROÔNIBUS CITROEN/JUMPER M33M 23S – D – 211/2012 – OCL 9412/CE – 935ZBXMMBC2075763 – F1AE0481T*7109314. |
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022 |
01 CAMINHONETE I/RENAULT KGOO EXPRESS16 – A/G – 2010/2010 – NVE 9516/CE – 8A1FC1Y15AL513509 – K4MM850Q007742. |
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023 |
01 MICROÔNIBUS FIAT/DUCATO COMBINATO – D – 2002/2002 – HWV 9116/CE – 93W23157021006921 – 3531202. |
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024 |
01 CAMINHONETE FIAT/DOBLO MARIMAR AMBULÂNCIA – A/G – 2013/2013 – PMI 7940/CE – 9BD223156D2035389 – 370A00112532840. |
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025 |
01 ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE – D – 2012/2012 – OIF 1659/CE – 9532E82W4CR260116 – 0163250A073242 (S/ MOTOR) |
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026 |
01 ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE – D – 2014/2014 – PMO 3350/CE – 9532E82W8ER437950 – 0163826B243824. |
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027 |
01 RETROESCAVADEIRA JCB, MOD 3C 4X4, Nº DE SÉRIE 2131851, 9B9214T64CBDT4851, MOTOR SIN024428, REVAVAM 514000. |
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028 |
01 GRADE DE TRATOR TATU (NO ESTADO) |
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029 |
01 GRADE DE TRATOR PICCIN (NO ESTADO) |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário pertinente ao objeto da presente Lei Municipal.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, Estado do Ceará, aos 19 de abril de 2021.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:79C61BD8