ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03.08.004/2026
PORTARIA Nº 03.08.004/2026
CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do(a) servidor(a) FRANCISCO NEWTON LOPES DE OLIVEIRA, sob matrícula nº 00893295, referente ao período de 01/04/1982 a 13/08/1982, na empresa VILEJACK INDUSTRIAL S/A FALIDO, e referente ao período de 01/04/1985 a 05/06/1989, na empresa MUNICIPIO DE QUIXADÁ, e referente ao período de 01/04/1991 a 05/06/1992, na empresa CLINICA DR RUI MAIA, totalizando 2.088 dias , correspondendo a 05 (cinco) anos, 08 (oito) mês(es) e 23 (vinte e três) dias, tempo oriundo do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, adicionado ao tempo de contribuição junto à Prefeitura Municipal de Quixadá.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 03 de Agosto de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:7A55D352