ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE torna público o Extrato do PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO ao Contrato de Gestão n° 2023.06.07.01 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO nº CP-001/2023-SESA, cujo objeto é CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PSF, NASF E CAF), ESPECIALIZADA (CAPS E CENTRO DE ESPECIALIDADES) E ATENÇÃO HOSPITALAR (HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores c/c Lei Municipal n° 714/2019, de 08 de outubro de 2019.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ - CNPJ: 05.312.376/0001-55
OBJETO: CONTRATO DE GESTÃO visando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos NA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PSF, NASF E CAF), ESPECIALIZADA (CAPS E CENTRO DE ESPECIALIDADES) de acordo com as especificações constantes no Edital de Chamada Pública e seus anexos.
VALOR GLOBAL: R$ 12.849.096,00 (DOZE MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E NOVENTA E SEIS REAIS).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701.10.122.0402.2.031 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS) / 0701.10.301.1001.2.034 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF) / 0701.10.301.1001.2035 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO INTEGRADO A SAÚDE - CIS) / 0701.10.301.1001.2.036 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL) / 0701.10.301.1001.2.037 (MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA) / 0701.10.302.1003.2.042 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL - CAPS).
ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.50.85.00 (TRANS. POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO).
FONTE DE RECURSOS: 1500100200 / 1500100200 / 1600000000 / 1631000000.
PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir de 07 de Junho de 2024 até 07 de Junho de 2025
ASSINA PELA CONTRATANTE: LYANA CARVALHO VERAS
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO MARTINS NETO - DIRETOR PRESIDENTE
IBIAPINA - CE, 06 de Junho de 2024.
LYANA CARVALHO VERAS
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:7A6048DA