ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 654/2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 500/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MARIA SÔNIA DE OLIVIERA COSTA, Prefeita Municipal de Madalena, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art.66, III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Acrescenta dispositivo ao Art. 1º da Lei Municipal nº 500/2017, de 12 de maio de 2017, que passa a ter a seguinte redação:

-

Art. 1º...

...

21. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-SENAR/Sindicato dos Produtores Rurais – SINRURAL;

22. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC;

23. Serviço Social do Comércio – SESC;

24. Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL;

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 19 de agosto de 2022.

 

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA

Prefeita Municipal

 

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

 

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a LEI Nº 654/2022, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 500/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 19 de agosto de 2022.

 

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:7A6DED2A