ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 313, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pelo Art. 88, Inciso VI, considerando o Art. 58, todos da lei Orgânica do Município de Quixelô/Ce, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono a seguinte,
Art. 1º. Ficam considerados feriados no Município de Quixelô/CE, as seguintes datas:
I – Sexta-Feira da Paixão – data móvel;
II – 02 de Fevereiro – Dia de Emancipação Política;
III – 04 de Outubro – Dedicado a São Francisco (Padroeiro do Município);
IV – 28 de Outubro – Dia do Servidor Público Municipal.
Art. 2º. As datas acima enumeradas passarão a serem comemoradas oficialmente em caráter permanente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, em de 22 de fevereiro de 2021.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:7A7D6165