ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola de Ensino Fundamental São José passará a se denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental São José.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, especialmente as contidas na Lei Municipal nº 456, de 30 de agosto de 1999.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, em 03 de outubro de 2017.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Shirley Miranda de Oliveira
Código Identificador:7A9EC792