ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
LEI 607/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica, fazem saber que a Câmara Municipal de Pacujá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Comenda desportista João Antonio da Silva (João Tiola), de mérito esportivo na Câmara Municipal de Pacujá/CE.
Parágrafo Único. A comenda a que se refere a presente Lei será conferida por Decreto Legislativo, votado e aprovado por maioria simples em plenário.
Art. 2º - As indicações para destinação da homenagem serão pessoas físicas e judiciais, desde que fielmente reconhecidas na promoção ou na prática do esporte municipal.
Art. 3º - As condecorações serão entregues em Sessão Solene, na Câmara Municipal de Vereadores de Pacujá-CE.
Art. 4º - A comenda será em formato de medalha padronizada com estojo e juntada a um diploma com capa padronizada.
Art. 5º - A Câmara Municipal de vereadores de Pacujá expedirá os convites às autoridades, aos familiares das pessoas homenageadas e à população em geral para a Sessão Solene de entrega da distinção.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Pacujá.
Art. 7º - Os agraciados com a comenda desportiva João Antonio da Silva (João Tiola), terão seus nomes inseridos em livro próprio e nos Anais da Câmara Municipal de Pacujá.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 23 de novembro de 2020
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito municipal de Pacujá
Publicado por:
Ismara de Araújo Rodrigues Lima
Código Identificador:7AD0DF39